Subcomissão da Água deve dar prioridade à Política de Recursos Hídricos, conclui relatório
A Política Nacional de Recursos Hídricos deve ser executada pelos estados e, em gestão descentralizada, pelos comitês de bacias hidrográficas. A determinação está no relatório preliminar da Subcomissão Permanente da Água elaborado pelo senador Jefferson Praia (PDT-AM) e aprovado nesta terça-feira (14). O grupo foi criado em outubro para encaminhar soluções legislativas sobre os problemas na gestão e distribuição dos recursos hídricos.
Em seu relatório, Jefferson Praia afirma ainda ser fundamental que a subcomissão - presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e vinculada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - articule seus trabalhos com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com os próprios estados. Isso porque o Senado Federal é representante desses entes da federação no Congresso Nacional.
Entre os temas a serem trabalhados, estão as graves desigualdades regionais no acesso ao saneamento, a poluição hídrica decorrente de baixos índices de saneamento básico e a meta de reduzir o desperdício de água tratada nos sistemas de abastecimento - média nacional em torno de 40%.
Outra frente de atuação da Subcomissão da Água, segundo o relatório, será o monitoramento e a fiscalização da efetiva implementação, pelo Executivo Federal, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11.445 de 2007). A aplicação de ambas garante melhores níveis de qualidade hídrica e um uso mais sustentável do meio ambiente.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1989 a 2000, indicam, como observou o senador, que o total de municípios brasileiros contemplados por algum tipo de serviço de esgoto sanitário no período de 11 anos passou de 47,3% a 52,2%, "um incremento praticamente irrisório", na sua avaliação.
O relatório recomenda ainda que as atividades da Subcomissão Permanente da Água devem pautar-se pela continuidade da participação em fóruns internacionais, importantes na orientação de legisladores em formulação de políticas públicas baseadas nas experiências e no diálogo com outras nações.
Nesse sentido, Jefferson Praia lembrou o início da preparação para o 6º Fórum Mundial da Água, a realizar-se em Marselha, na França, em 2012. Marisa Serrano deverá participar, em janeiro, da reunião preparatória para o encontro.
14/12/2010
Agência Senado
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