Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo poderá ser transformada em permanente
A Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), poderá ser transformada em comissão permanente, conforme requerimento do vice-presidente da CDH e ex-presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA). O Assunto será debatido com os integrantes da CDH na reunião da próxima quarta-feira (8). A comunicação foi feita por Nery logo após audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira (1º), a Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância na CDH.
Na opinião de José Nery, a subcomissão colocou o assunto em debate no Senado com a finalidade de contribuir com a erradicação do trabalho escravo no Brasil. O senador fez questão de destacar que a subcomissão será permanente enquanto existir a utilização de mão de obra escrava.
- Que ela [a comissão] seja permanente, mas não eterna, porque esse é um problema que queremos ver retirado das nossas preocupações - disse o senador.
Audiências
A CDH aprovou ainda a realização de três audiências públicas. Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), será realizado debate do projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que cria o Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura (FNF).
A finalidade do fundo é proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, bem como instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo). Para o debate, Paim sugeriu a participação de representantes dos trabalhadores, dos empresários e de autoridades governamentais.
O fechamento das escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul, por determinação do Ministério Público estadual e do Governo daquele estado, também será tema de discussão na CDH, de acordo com requerimento assinado pelos senadores Paulo Paim, Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT).
O debate acontecerá no próximo dia 14 e serão convidados representantes do MST, do Ministério da Educação, da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A CDH também discutirá no dia 15 deste mês o combate à violência doméstica nas áreas rurais, por iniciativa da senadora Serys Slhessarenko. Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Especial de Política para as Mulheres e da Secretaria Especial de Direitos Humanos bem como da Via Campesina, da Rede Feminina de Marcha Mundial de Mulheres, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).
01/04/2009
Agência Senado
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