Subcomissão debate legislação na área de petróleo e gás
A legislação da área de exploração de petróleo e gás natural no Brasil foi debatida em audiência pública, nesta segunda-feira (28), na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que atua no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também foi abordada a política nacional para a prospecção desses produtos. A subcomissão tem como objetivo sugerir aperfeiçoamentos nos marcos regulatórios para acabar com as chamadas "inseguranças jurídicas" e facilitar o investimento estrangeiro.
Participaram da audiência pública como convidados, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto; o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme de Oliveira Estrella; o vice-presidente de Exploração e Produção da Shell do Brasil, John Haney; e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Heitor Manoel Pereira.
João José fez um balanço geral da atual produção de petróleo e gás no Brasil e as perspectivas futuras. Ele informou que o país tem reservas estimadas em 12,2 bilhões de barris de petróleo e produz 1,81 bilhão de barris/dia. Em relação ao gás natural, as reservas apontam para um volume de 347,9 bilhões de metros cúbicos, com uma produção de 48,5 milhões de metros cúbicos por dia. Os dados são de 2006. Ele ainda disse que, no período 1998-2006, foram investidos em exploração e produção R$ 63,5 bilhões e para o período 2007-2010 estão previstos investimentos no total de R$ 93,4 bilhões.
Guilherme Estrella mostrou uma quadro geral sobre os principais projetos da Petrobras na exploração e produção de petróleo, tanto no mar quanto em terra. Ele mostrou como a produção dos dois produtos vem crescendo, alcançando 46% dos investimentos no setor petrolífero e somando US$ 87,1 bilhões. Estrella ainda assinalou que algumas normas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderiam ser mais bem explicitadas e outras adequadas ao padrão internacional.
John Haney lembrou que a Shell está no Brasil há 94 anos, onde já investiu mais de US$ 2 bilhões e é responsável por 1.700 empregos diretos e 50 mil indiretos. O executivo disse que, como estrangeiro, gostaria de atuar num cenário de "regras mais claras, estáveis e concisas que propiciem um ambiente de credibilidade favorável ao investimento, desenvolvimento e incremento do nível de competição no setor". Ele listou como desafios associados ao marco regulatório, a burocracia e a carga tributária alta e complexa, além do licenciamento ambiental lento e imprevisível, que causa incertezas e custos.
Heitor Pereira reafirmou a posição histórica da Aepet, contrária à abertura do mercado de petróleo e afirmou que a Petrobras tem recursos mais do que suficientes para conduzir a indústria de petróleo brasileira sem concessões ao capital estrangeiro. Como exemplo, ele assinalou que apenas os investimentos da Petrobras representam 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Heitor também citou diversos artigos da Lei 9.478, que regulamenta a ANP, considerados pela entidade como ilegais e inconstitucionais. Ele disse que remeterá à subcomissão uma análise detalhada sobre o assunto.28/05/2007
Agência Senado
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