SUBCOMISSÃO DO IDOSO REALIZA AUDIÊNCIA
O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Renato Maia Guimarães, e o coordenador do Programa de Atenção à Saúde do Idoso, professor Jorge Alexandre Silvestre, participam nesta terça-feira (dia 19) de reunião da Subcomissão Permanente do Idoso, criada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Trata-se de audiência pública em que eles deverão prestar informações e apresentar proposições relacionadas com ações de seguridade, nos aspectos econômico, social, cultural, moral e recreativo, além de atos de assistência e defesa da saúde do idoso. Quarta-feira (dia 20), a CAS reúne-se para deliberar, entre outros projetos, sobre o que concede o benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos em que a pesca é proibida. De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a iniciativa visa a ampliar a abrangência do instituto, a fim de evitar o desemprego na área com o estímulo à manutenção dos contratos de trabalho em vigor. A CAS deve deliberar também sobre projeto do governo que altera a CLT para instituir o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Relator da matéria, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) defende onze emendas ao projeto. Aguarda ainda decisão projeto originário da Câmara que disciplina os anúncios de oferta de emprego. O relator é o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que ofereceu duas emendas à matéria. Na mesma reunião, a comissão decide se autoriza o governo a contratar operação de crédito externo de US$2,2 bilhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a financiar programa de reforma e proteção social, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Internacional ao Brasil. O relator, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é favorável à aprovação do projeto, ao qual foi concedido vista coletiva, na reunião do último dia 7, a pedido dos senadores Edison Lobão (PFL-MA), Geraldo Althoff. (PFL-SC), Heloísa Helena (PT-AL) e Marluce Pinto (PMDB-RR).
15/10/1999
Agência Senado
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