CDH realiza audiência pública sobre violência contra o idoso
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (12), a partir das 14h, para tratar das questões relativas ao Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, que é celebrado em 15 de junho.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência pública, argumenta que a data foi escolhida para agregar iniciativas que visam à conscientização social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, com a finalidade de não aceitá-la como normal e de apresentar formas de prevenção a esse tipo de violência.
Paim lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a violência contra uma pessoa idosa como uma violação grave aos direitos humanos. Em 2002, os países membros da ONU assinaram, no Canadá, a Declaração de Toronto, que definiu um plano internacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa.
O documento propõe estratégias e ações para serem adotadas pelos países membros para prevenção e formas de intervenção nas diversas manifestações da violência contra a pessoa idosa, em especial mediante a participação dos múltiplos setores da sociedade civil numa ação global contra esse tipo de violência.
No Brasil, destacou Paim, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lançou, em dezembro de 2005, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra o Idoso. No documento, são expressas as competências e ações dos ministérios, bem como a co-responsabilização dos estados e municípios no desenvolvimento dessas ações em todo o território nacional.
Entre os convidados para a audiência pública, estão o presidente do Conselho Nacional do Idoso, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e a coordenadora do Programa de Prevenção à Violência do Ministério da Saúde, Marta Maria Alves da Silva. Também estão convidados para o debate o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Perly Cipriano; a representante do Instituto Internacional de Prevenção à Violência no Rio de Janeiro, Laura Mello Machado; o representante da Federação dos Aposentados do Pará, Emídio Rebelo Filho; e as pesquisadoras Cecília Minayo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
06/06/2007
Agência Senado
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