Subcomissão ouve sugestões para melhorar a fiscalização da receita estadual nas estradas
Ampliar as funções dos fiscais da Receita Estadual nos Postos de ICMS, permitindo que possam também verificar a documentação do veículo e do motorista foi uma das propostas apresentadas, hoje (12), na Subcomissão dos Caminhoneiros Desaparecidos. Conforme o chefe da seção de Trânsito de Mercadorias da Secretaria Estadual da Fazenda, Mário dos Santos, a função dos funcionários nos postos de ICMS restringe-se a verificação de notas fiscais. A Subcomissão, coordenada pelo deputado Francisco Appio, ouviu sugestões para melhorar a fiscalização de caminhões e cargas nas rodovias gaúchas realizada por fiscais da Receita.
Mário dos Santos afirmou que a Secretaria Estadual da Fazenda não se opõe a colaborar com ações que possam inibir o roubo de cargas, mas alertou que o aumento das atribuições poderá acarretar maior demora na liberação das cargas e a necessidade de elevar o número de pessoal nos postos de ICMS. Ele salientou, ainda, a importância de melhorar o sistema de informatização da Receita e das polícias rodoviárias federal e estadual para facilitar a troca de dados.
Na reunião, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do RS (Setecergs), João Pierotto, propôs que a ação dos fiscais volantes nas estradas gaúchas seja intensificada. O deputado Francisco Appio também sugeriu à Receita Estadual que faça a interceptação e a fiscalização dos caminhões sem cargas. Para o parlamentar, a verificação dos documentos do motorista e do veículo pelos agentes dos Posto de ICMS será mais um mecanismo de coibir os bandidos.
Participaram do encontro, o delegado da Polícia Federal, Antônio João Ruschel; os presidentes do Sindicato dos Despachantes, Luiz Carlos Schons; da Federação dos Condutores Autônomos (Fecavergs), Mariano Costa; o chefe da Divisão de Veículos do Detran-RS, Gilson Araújo e representantes da Polícia Rodoviária Federal e Estadual.
03/12/2001
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