Sarney recebe sugestões de magistrados para melhorar desempenho do Judiciário
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira (10) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, que lhe entregou documento com sugestões da entidade aos parlamentares visando promover alterações na legislação ordinária que resultem em melhora da eficiência do Judiciário.
Maciel explicou que a iniciativa da AMB não se vincula à proposta de reforma do Judiciário em tramitação no Senado porque considera mais produtivo resolver os gargalos do sistema jurisdicional brasileiro sem alterar a Constituição.
- Nosso propósito é identificar os pontos de engarrafamento dos processos e propor soluções simples e práticas, que chegaram de juízes de todo o Brasil e foram sistematizadas, e agora apresentamos ao Senado e à Câmara - explicou.
O desembargador disse que a AMB considera fundamental privilegiar a Justiça de 1º e 2º graus, "hoje mera etapa de passagem do processo", e combater a verticalização do Judiciário. Como exemplos concretos de sugestões contidas no documento, citou o estabelecimento de tabela de juros progressivos para evitar que os maus pagadores utilizem os recursos judiciais para retardar indefinidamente o momento de saldar seus compromissos e o enquadramento por improbidade administrativa, impedimento de disputa de reeleição e até seqüestro de bens para a autoridade que descumprir o pagamento de precatórios.
10/03/2004
Agência Senado
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