Subcomissão vai examinar reforma trabalhista e reforma eleitoral também poderá ser debatida
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que seja criada, no âmbito do colegiado, subcomissão temporária para discutir e apresentar propostas à reforma trabalhista e sindical. A subcomissão também se destinará, pela proposta de Alvaro Dias, à discussão de uma política econômica de promoção do pleno emprego.
O senador argumentou que as reformas trabalhista e sindical serão os grandes temas a serem debatidos no país já no início do próximo ano e que as lideranças do setor não podem ser excluídas desse debate.
- Queremos envolvimento maior das lideranças neste debate. Elas não podem ser excluídas da discussão para que seja aprovada reforma compatível com a sociedade brasileira no que diz respeito a compatibilização dos interesses do capital e do trabalho - afirmou.
O parlamentar solicitou ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), que a subcomissão seja instalada em 2005, já no início do próximo período legislativo.
Reforma eleitoral
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apoiou a iniciativa de Alvaro Dias, mas também solicitou empenho de Lobão para que seja instalada uma outra subcomissão no âmbito da CCJ, para discutir a reforma eleitoral. Ele disse que vai encaminhar requerimento com esse objetivo.
Mercadante argumentou que já havia discutido o assunto com vários líderes e senadores, tendo em vista muitos problemas que surgiram após a última eleição, relacionados, como citou, ao direito de resposta por parte dos candidatos, ao horário eleitoral e ao financiamento de campanhas.
Segundo ressaltou, se a discussão sobre o tema não acontecer no próximo ano, a legislação não poderá ser alterada para as eleições de 2006. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apoiou a idéia de Mercadante, ressaltando preocupação, sobretudo, quanto a alterações sobre o direito de resposta dos candidatos. Lobão assegurou que fará o possível para contemplar a sugestão do líder do governo.
- Acho que é importante fazer acordo sobre os dois temas. A reforma eleitoral é indispensável para a democracia brasileira - disse Mercadante.
Redução de jornada
A CCJ aprovou também requerimento do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) para realização de audiência pública com representantes do Ministério do Trabalho e do Fórum Nacional do Trabalho para instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2003) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.
Por sugestão do líder do governo, a CCJ também ouvirá na mesma audiência os representantes das entidades sindicais patronais e de trabalhadores. O relator da PEC, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), fez apelo para que a tramitação da matéria não fique adiada em função dessas audiências. Ele sustentou a relevância do tema diante da crise de desemprego, que afeta 11% da população economicamente ativa do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do volume crescente de empregos informais.
10/11/2004
Agência Senado
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