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O maior problema do sistema de saúde do Brasil é o subfinanciamento do setor e não apenas aspectos relacionados à gestão. A afirmação foi feita pelo secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva, que participou, nesta quinta-feira (18), de audiência pública na Comissão Temporária destinada a propor soluções para o financiamento do sistema de Saúde do Brasil.

O secretário disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta dificuldades financeiras desde a sua criação, uma vez que foi instituído no período pós-ditadura, em que havia instabilidade econômica, e com o objetivo de atender de forma universal, integral e gratuita. Os problemas se aprofundaram, segundo ele, com a menor participação da União nos gastos do setor e o consequente aumento das responsabilidades dos municípios.

Apesar de reconhecer a existência de outros desafios a serem vencidos, como os relacionados a recursos humanos, modelo institucional, controle social, entre outros, o secretário afirmou que os recursos da União não aumentaram proporcionalmente à quantidade de serviços oferecidos e ao número de pessoas atendidas.

De acordo com a Emenda Constitucional 29/2000, explicou o secretário, a União deve aplicar em saúde o valor comprometido no Orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem investir 12% de sua receita e os municípios, 15%. Porém, como ressaltou, a União aplica no setor um montante menor a cada ano, enquanto o investimento médio dos municípios é superior a 20% de suas receitas, um percentual maior que a exigência legal.

- O SUS nasceu da vontade de muitos sanitaristas que tinham na cabeça um ideal forte de saúde pública, universal, gratuita, includente e eficiente, mas dentro de um cenário econômico de dominação. Esse é o conflito desde o nascimento da Constituição: um sistema socialista dentro de uma conjuntura capitalista - argumentou Jurandi Frutuoso.

O subfinanciamento da área de Saúde também foi destacado pelo representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de Formosa (GO), Rodrigo Cesar Faleiros de Lacerda. Segundo ele, o problema de falta de recursos é “claro e visível”, mas os gestores são pressionados a prestar atendimento em razão de processos judiciais e pela ação da mídia. Para ele, é necessária a instituição de novas fontes de financiamento.

- Como vamos distribuir recursos do SUS, vamos priorizar o que dentro de um sistema que é universal e integral a todos os cidadãos no Brasil? Se nós não tivermos recurso novo, financiamento novo, para que a gente possa fazer uma proposta que leve em conta as necessidades de saúde do cidadão, estamos diante de uma situação que não sabemos como resolver - ressaltou Rodrigo Lacerda.

Ele observou ainda que o atual quadro poderá se agravar, uma vez que vem aumentando o número de idosos e, naturalmente, das doenças crônicas relativas à idade. E defendeu um modelo de saúde básica interfederativa, que trate as necessidades da população e não apenas atenda as pessoas em situação de urgência ou emergência.

Sistema Híbrido

O relator da comissão temporária, senador Humberto Costa (PT-PE), que também foi ministro da Saúde, ponderou sobre a possibilidade de criação de um sistema híbrido de saúde, em que a rede suplementar de saúde ofereça serviços aos usuários do SUS. O senador ressaltou que, atualmente, o sistema público complementa o atendimento aos usuários de planos de saúde, especialmente, o atendimento de alta complexidade, medicamentos de alto custo e transplantes. Em sua avaliação, os planos de saúde poderiam também oferecer sua estrutura para atendimentos de urgência e exames para diagnósticos, por exemplo.

Na avaliação de Jurandi Frutuoso, os sistemas públicos são mais eficientes e sempre ofereceram melhor resposta à demanda de saúde da população, como aconteceu com o programa de saúde bucal. O secretário disse que o sistema público-privado sugerido por Humberto Costa vai requerer uma legislação eficiente, que defina a destinação prioritária dos investimentos públicos.

- Eu ainda prefiro o reforço ao sistema público de saúde e aí, ofertando um sistema de saúde com bastante qualidade, o povo decide para onde vai, se para o publico ou para o privado. Eu espero que a presidente Dilma [Rousseff], com o compromisso social, possa começar a reverter esse quadro e proteger o sistema que, na verdade, é dos brasileiros - disse o secretário.

Vice-presidente da comissão, o senador Paulo Davim (PV-RN) disse lamentar que a regulamentação da Emenda 29 não tenha previsto a aplicação de 10% do Orçamento da União em saúde. O senador observou que são transferidas aos municípios responsabilidades no atendimento à saúde, sem a proporcional transferência de recursos. Além de defender maior contrapartida por parte da União, Davim sugeriu discutir outras fontes de financiamento.

O senador Humberto Costa explicou que a comissão temporária, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem o objetivo de discutir o financiamento do sistema de saúde do Brasil e elaborar um ou mais projetos de lei para, pelo menos, minimizar os problemas na área. O relator afirmou que em, no máximo dois meses, a discussão do assunto estará encerrada e a proposta poderá começar a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e envolver todos os senadores no debate.

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