Subprocurador Moacir Filho participa de audiência na quinta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos ouve nesta quinta-feira (27), a partir das 11h, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho. Ele foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar a série de ações judiciais que a Caixa Econômica Federal impetrou contra a multinacional Gtech, que operava todo o sistema lotérico do país, incluindo impressão de jogos e rateio de prêmios.
A Gtech começou a operar no país em 1997. Até à renovação, por 25 meses, do polêmico contrato, no valor de R$ 650 milhões, entre a empresa e a Caixa, em abril de 2003, a 17ª Vara da Justiça Federal, com sede em Brasília, concedeu várias liminares favoráveis à multinacional. Na prática, a Caixa lutava para que novas empresas tomassem parte do sistema lotérico brasileiro, com o objetivo de evitar o monopólio, mas as licitações nunca ocorreram.
A responsável pela concessão da série de liminares favoráveis à Gtechfoi a juíza Marisa Giudice. Para obter mais informações sobre o assunto, os parlamentares da CPI dos Bingos haviam aprovado requerimento convocando a juíza para depor. Foi aprovada ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da magistrada, mas a juíza obteve habeas corpus, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo tanto a vinda dela à CPI como as quebras dos seus respectivos sigilos.
Devassa
A equipe técnica da CPI dos Bingos, com apoio da Polícia Federal e da Associação Brasileira de Bingos (Abraban), irá iniciar uma ampla pesquisa para saber a real situação das casas de bingos que funcionam legalmente no país. A CPI quer saber se as casas de jogos estão cumprindo a lei, comprovando os valores repassados anualmente a instituições esportivas, com a devida discriminação das entidades.
A secretaria da CPI já mandou confeccionar, inclusive, o formulário que será entregue aos proprietários de casas de bingos. No total, são 19 perguntas. Entre as indagações, destacam-se a qualificação dos sócios e gerentes; a descrição de tipos de jogos executados; os nomes dos fornecedores das máquinas; a indicação de eventuais doações para partidos políticos ou candidatos; além do percentual de receita entre jogos de cartela e os eletrônicos. Também estão previstas visitas-surpresa a casas de bingos. A princípio, serão escolhidas cinco cidades em estados diferentes.
26/04/2006
Agência Senado
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