Anadyr participa quarta-feira de audiência na CCJ



A corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, participa nesta quarta-feira (dia 25) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para prestar esclarecimentos sobre a corregedoria, suas atribuições e os meios dos quais dispõe para exercer suas atividades. A presença de Anadyr foi requerida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) com o objetivo de tornar mais claro para o Senado o papel da corregedoria, órgão recentemente criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em resposta a uma série de denúncias de corrupção na administração pública.

No anúncio oficial da criação da corregedoria, Fernando Henrique disse que Anadyr teria plenos poderes para investigar denúncias de apropriação ou má utilização do dinheiro público. A corregedora será argüida também sobre a relação que deverá manter com o Congresso Nacional e demais órgãos aos quais a Constituição confere deveres e poderes semelhantes. A audiência pública ocorrerá na segunda parte da reunião da CCJ, que tem início às 10h.

A CCJ poderá votar nesta quarta-feira três requerimentos solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República, para identificar sua possível participação no desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A quebra de sigilo é extensiva a familiares e sócios de Eduardo Jorge, além de um ex-deputado federal e ex-dirigentes de fundos de pensão e de empresas estatais.

A CCJ examina proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Moreira Mendes (PFL-RO), que regulariza a situação dos integrantes da carreira de policial militar do ex-Território Federal de Rondônia. Além disso, os senadores devem votar projeto de lei de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) que proíbe o registro, como suplente de candidato a senador, de parentes até o segundo grau. Segundo Marina, a prática de registrar parentes próximos como suplentes vai de encontro a um dos princípios da administração pública, a impessoalidade.

A pauta da CCJ inclui outras 15 matérias, entre as quais projeto de lei de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) dispondo sobre a divulgação em Diário Oficial dos dados constantes de caixa-preta de avião acidentado e de projeto de lei de autoria de Marina Silva determinando o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de transporte alimentação e pousada aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.

20/04/2001

Agência Senado


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