Superendividamento está em debate na Comissão de modernização do Código do Consumidor
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) abriu às 8h40 debate na comissão temporária que avalia propostas de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O tema dessa audiência é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012, que trata da prevenção do superendividamento.
Rollemberg é o presidente do colegiado que, além do PLS 283/2012, também analisa o PLS 281/2012, que amplia a proteção aos que fazem compras por meio de comércio eletrônico; e o PLS 282/2012, que dispõe sobre as regras para ações coletivas destinadas a proteger interesses ou direitos de qualquer natureza. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Foram convidados para a audiência Cláudia Lima Marques, advogada e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Juristas para atualização do CDC; Clarissa Costa de Lima, juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Marcela Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Silvânio Covas, diretor-jurídico da empresa Serasa-Experian; e representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A reunião está sendo realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Pode ser acompanhada pela Agência Senado e também pela TV Senado e Rádio Senado.
Mais informações a seguir
19/02/2013
Agência Senado
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