Suplência de senador e referendo sobre mudanças eleitorais despertam debate
Propostas de mudanças no instituto da suplência de senador e de exigência de referendo popular para autorizar alterações no sistema eleitoral provocaram debates, nesta quarta-feira (28), no Plenário do Senado. As manifestações ocorreram durante a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, de três propostas de emenda à Constituição (PECs 37,38 e 42, de 2011) relativas à reforma política e da PEC 63/11, que reabre, até 31 de dezembro de 2012, o prazo para estados e municípios aderirem ao regime de pagamento de precatórios criado pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O primeiro assunto é tema da PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção. Quem abriu essa discussão foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que já chegou a apresentar duas propostas legislativas para submeter o suplente de senador à aprovação do eleitorado.
- Daí haveria legitimidade completa daquele escolhido para representar o estado no Senado uma vez afastado o titular por falecimento, doença, nomeação para cargo de ministro ou eleição para outro cargo no curso do mandato - comentou Suplicy.
De qualquer modo, o representante de São Paulo considerou um avanço a PEC 37/11 reduzir o número de suplentes e determinar a eleição de novo senador no pleito seguinte à vacância do cargo.
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) ressaltou a importância de medida contida na PEC que impede a indicação de parente até segundo grau ou por adoção para compor a chapa ao Senado como suplente. Mas defendeu proposta similar de sua autoria, ainda em tramitação, que alteraria esse quadro "de forma mais radical", respeitando, contudo, a decisão do eleitorado.
Referendo
Em seguida, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também elogiou, com reservas, a PEC 42/11, que submete a aprovação prévia por referendo popular de qualquer alteração no sistema eleitoral.
Apesar de reconhecer o mérito da ampliação dos instrumentos de participação popular, Rollemberg avaliou essa medida como "insuficiente". E defendeu PEC de sua autoria, "mais adequada e abrangente", como observou, que submete a análise prévia da população qualquer proposta de reforma política.
As outras matérias que passaram pelo segundo dia de discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira foram a PEC 38/11, que altera as datas de posse de presidente da República, governador e prefeito e estabelece a realização conjunta de eleições federais, estaduais e municipais a partir de 2018; e a PEC 63/11, que reabre prazo, até 31 de dezembro de 2012, para estados e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios.
Essas quatro PECs voltam ao Plenário do Senado, nesta quinta-feira (29), para passar pela terceira sessão de discussão em primeiro turno. As duas últimas sessões de discussão deste turno, que será encerrado com a votação das propostas, estão marcadas para as próximas terça (4) e quarta-feira (5).
28/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Debate sobre reforma política começará com suplência de senador e data de posse de presidente
Suplência de senador deve mobilizar primeiro debate da reforma política
Votação de propostas sobre suplência de senador poderá ser no dia 12 de março
Renan sobre suplência de senador: 'Teremos tempo de dar essa resposta'
CCJ adia para a próxima semana decisão sobre PECs que tratam da suplência de senador
Observadores eleitorais do Mercosul na Bolívia elogiam transparência em referendo