SUPLICY ANTECIPA PERGUNTAS QUE FARÁ A MALAN NO SÁBADO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antecipou hoje (dia 19) algumas das perguntas que fará ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, quando de seu comparecimento ao plenário do Senado neste sábado, às 10h, para debater com os senadores as 51 medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo em resposta ao impacto da crise das bolsas sobre as contas públicas.
Suplicy perguntará ao ministro qual o valor da dívida ativa da União em condições de cobrança imediata por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e quais as condições de pagamento previstas. Além disso, o senador pretende saber qual o valor total dos débitos em atraso para com a União que já foram julgados em última instância pelo Conselho de Contribuintes, assim como o valor das dívidas dos entes públicos e privados para com a Previdência Social.
Nos três casos, Suplicy solicitará informações sobre as providências de cobrança adotadas. "Estas não são as únicas perguntas que farei, mas as mais importantes", anunciou. Segundo disse, um advogado paulista chamou-lhea atenção para o montante da dívida pública ativa a receber, pois, "durante 26 anos, ele tem conseguido postergar o pagamento da dívida de uma empresa sua cliente".
O objetivo de Suplicy, com a antecipação de suas perguntas, é permitir que o ministro possa estar "plenamente habilitado a trazer para a reunião os dados necessários ao bom andamento dos trabalhos", conforme ofício lido pelo senador e entregue hoje, em mãos, a Pedro Malan. Para o senador, é importante evitar que, à semelhança de outras audiências públicas, o ministro alegue não dispor, de imediato, dos dados necessários para responder às questões a ele dirigidas.
Ele também se manifestou quanto à possível elevação dos salários parlamentares que decorreria da aprovação da reforma administrativa, conforme noticiado. "Compreendo que a remuneração está relativamente apertada, mas a Constituição é clara: a remuneração dos parlamentares deve ser fixada no final de uma legislatura, com validade para a seguinte", afirmou.
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) concordou com Suplicy, destacando que, no relatório que elaborou sobre as contas do presidente da República referentes a 1996, registrou que a Fazenda tem R$ 40 bilhões a receber de dívida ativa da União. Até 1995, "o governo conseguiu receber pouco mais de R$ 100 milhões ao ano e, em 1996, R$ 600 milhões", acrescentou.
19/11/1997
Agência Senado
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