Suplicy anuncia a aprovação, na Câmara, de projeto da renda básica de cidadania
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou nesta sexta-feira (28), em Plenário, que projeto de lei de sua autoria que institui a renda básica de cidadania foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. Se até a próxima quinta-feira não houver recurso subscrito por no mínimo 52 deputados para que a matéria seja submetida ao Plenário, o projeto será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto.
A proposição, segundo o senador, é compatível com a proposta de reforma tributária em tramitação no Senado e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o texto, é instituída, a partir de 2005, a renda de cidadania, que é o direito de todos os brasileiros residentes no país e dos estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, independentemente de sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.
A abrangência da renda deverá ser ampliada em etapas, a critério do Poder Executivo, dando-se prioridade às camadas mais necessitadas da população, conforme aperfeiçoamento promovido no texto pelo então senador Francelino Pereira. Quando instituída plenamente, esclareceu Suplicy, a renda básica de cidadania será de igual valor para todos e suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, habitação, educação e saúde. O benefício monetário será considerado renda não tributável e o seu valor será definido pelo Poder Executivo.
Suplicy aproveitou para comentar afirmação da senadora Heloísa Helena (PT-AL) de que o governo Lula da Silva não estaria atacando o problema dos filhos da pobreza.
- Quero assinalar que, à medida que estamos aqui colaborando para que haja essa proposta de reforma tributária na qual está inserido o princípio da garantia de uma renda mínima, à medida que o Congresso Nacional está simultaneamente aprovando o projeto que institui a renda básica de cidadania, e à medida que também estamos examinando o projeto de conversão que institui a nova forma de transferência de renda por meio da bolsa-família, que também pode ser considerado um passo na direção de termos o direito de todas as pessoas partilharem da riqueza da nação, nesse caso o governo de Lula, interagindo com o Congresso, está, sim, atacando o problema da pobreza e caminhando na direção de erradicarmos a fome e a pobreza absoluta no Brasil - afirmou Suplicy.
28/11/2003
Agência Senado
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