Suplicy apresenta projeto que veda remuneração de servidor que integrar grupo de trabalho
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou a apresentação de projeto de resolução vedando o pagamento aos servidores do Congresso Nacional pela participação em comissões ou grupos de trabalho.
Suplicy lembrou que, nos últimos anos, foram constituídas no Senado inúmeras comissões - permanentes ou temporárias - especiais, de inquérito, técnicas, além de subcomissões e grupos de trabalho e que muitos dos servidores que compõem essas comissões, além de receberem, nos órgãos onde estão lotados, funções gratificadas e horas extras, também passam a receber, a mais, o equivalente a uma FC-6, atualmente no valor de R$ 2.641,93.
O senador Suplicy argumentou que essas comissões realizam trabalho próprio da estrutura orgânica do Senado e estão voltadas para o exercício da atividade-fim da Casa, que é o processo legislativo. Ele lembrou que elas utilizam mão-de-obra e equipamentos que já fazem parte da instituição. Por essa razão, entende que não existe justificativa para esses servidores serem remunerados para integrarem tais comissões.
- Considero importante e de bom senso a aprovação desta proposição - argumentou Suplicy. - Trata-se de medida que vai ao encontro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente o da moralidade e da eficiência.
O presidente do Senado, José Sarney, na presidência dos trabalhos, informou ao senador Eduardo Suplicy que seu projeto de resolução foi protocolado sob o número 29/09, e estará na Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
18/06/2009
Agência Senado
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