Jorge Viana apresenta projeto que veda financiamento de campanha por empresas
O senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (2), que está apresentando projeto de lei vedando a contribuição financeira de pessoas jurídicas para campanhas eletorais. A proposta dá nova redação ao artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), proibindo partidos políticos e candidatos “de receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica de direito público interno ou externo, ou de direito privado”.
Ao justificar o projeto, Jorge Viana argumentou que é preciso “tirar o dinheiro sujo” das campanhas e dar mais transparência ao processo eleitoral. Com a medida, explicou, retiram-se as empresas das eleições e quem vai contribuir serão os cidadãos, interessados em um ou outro candidato por suas propostas.
- A eleição não será sinônimo de negociata, de um grande negócio para quem faz, mas péssimo para o nosso país – afirmou.
Jorge Viana esclareceu que seu projeto não está vinculado diretamente às manifestações das últimas semanas, mas a uma tentativa de aperfeiçoar o sistema político e aumentar a credibilidade do Congresso Nacional. Ele relatou ainda ter participado, por indicação do ex-presidente do Senado, José Sarney, da Comissão da Reforma Política, mas, no colegiado, não houve entendimento sobre uma proposta final.
Da mesma forma, opinou, não haverá entendimento sobre o plebiscito da reforma política, que acabará por ser arquivado pelo Congresso Nacionl. Em sua avaliação, a presidente Dilma Rousseff “enterrou” a ideia do plebiscito ao passar ao Congresso Nacional a responsabilidade de realizá-lo.
- Certamente não vamos ter reforma política. O povo já saiu das ruas, pelo menos por enquanto. A presidenta já encaminhou [a proposta de plebiscito] para o Congresso, e agora o Congresso vai fazer o devido arquivamento até que novos capítulos possam surgir - lamentou.
Para o senador, a reforma política só vai ser feita se houver pressão da sociedade e a apresentação de um projeto objetivo, concreto, por parte do governo ou da sociedade civil organizada.
Apoio da população
Jorge Viana registrou também artigo do jornalista Jânio de Freitas, publicado nesta terça-feira no jornal Folha de S. Paulo, citando pesquisa recente do Instituto Datafolha, em que 73% dos entrevistados apoiaram a convocação de uma constituinte para elaboração da reforma política. Já 68% dos entrevistados disseram que a presidenta Dilma Rousseff agiu bem ao propor um plebiscito. Ele lamentou que o resultado da pesquisa tenha sido ignorada.
02/07/2013
Agência Senado
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