Suplicy destaca unificação dos programas de distribuição de renda
Em pronunciamento nesta quarta-feira (1º), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a criação do Conselho Gestor Interministerial dos programas de distribuição de renda do governo federal. A unificação dos programas pelo conselho foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com os governadores estaduais.
De acordo com o parlamentar, trata-se de um avanço na direção da implantação, no Brasil, de uma renda básica de cidadania. No final do ano passado, lembrou, o Senado aprovou projeto de lei de sua autoria que cria no país, de forma gradual, a renda básica de cidadania, que é uma renda mínima destinada a cada cidadão, independente de cor, raça ou religião.
O senador informou que o novo conselho unificará os programas até agora vigentes, como bolsa-escola, bolsa-alimentação, cartão-alimentação (relativo ao Fome Zero), auxílio-gás e erradicação do trabalho infantil, até então executados por diversos ministérios. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, será o presidente do conselho, que terá a ex-coordenadora do Programa de Renda Mínima da Prefeitura de São Paulo, Ana Maria Medeiros da Fonseca, como secretária-executiva, e como secretário-adjunto o secretário-executivo do Ministério da Assistência e Promoção Social, o economista Ricardo Henriques.
O representante paulista leu trechos de um estudo recente realizado pelas Universidade Federal do Maranhão, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre os 45 programas municipais e 12 estaduais de transferência de renda no Brasil. De acordo com o senador, o estudo concluiu que os programas contêm potencial de ampliação de direitos sociais.
Suplicy informou que o deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR), relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do projeto que institui a renda mínima de cidadania, apresentou voto favorável à sua aprovação. No voto, o relator afirma que -a proposição é incontestável- e que favorece -o aumento da dignidade humana e a diminuição da vulnerabilidade das pessoas-. Suplicy pediu a transcrição integral do voto de Paulo Bernardo nos anais da Casa.
01/10/2003
Agência Senado
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