SUPLICY DIZ QUE CARTA DE FHC VAI CONTRA DECISÃO DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a carta do presidente Fernando Henrique Cardoso, lida em plenário nesta terça-feira (dia 21) e que confirma a disposição do governo de manter a indicação de Tereza Grossi para diretoria do Banco Central, contradiz as conclusões da CPI do Sistema Financeiro e dos procuradores da República que encaminharam à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ofício apontando atos de improbidade administrativa por ela cometidos. Conforme Suplicy, que observou respeitar a opinião do presidente da República, os dois procuradores concluíram pela necessidade de encaminhar à Justiça ação para julgamento do procedimento de Tereza Grossi como chefe interina do Departamento de Fiscalização do Banco Central. O senador lembrou ter sido ela quem solicitou à BM&F; a carta com a suposta alegação de risco sistêmico para justificar posteriormente a "anterior e ilícita operação" daquela instituição financeira em auxílio ao patrimônio privado dos bancos Marka e FonteCindam. "Concluíram aqueles procuradores que a participação da senhora Tereza Grossi na realização da operação fraudulenta foi ativa e independente", disse ainda o senador. Suplicy anunciou que iria requerer na audiência da CAE que a avaliação da indicação fosse sobrestada, a fim de que Grossi tivesse ampla oportunidade de defesa e de que a Justiça decidisse sobre sua inocência.ACM CRITICA PROCURADORESAo final da intervenção de Suplicy, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comentou o ofício dos dois procuradores. Depois de lembrar que, nesse documento, os procuradores se manifestam contrariamente à indicação de Tereza Grossi, Antonio Carlos Magalhães afirmou que a correspondência contraria a lei complementar 75/93, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público.Isso em razão do fato de que informações do MP, quando destinadas a membros do Congresso Nacional, devem ser encaminhadas pelo procurador-geral da República ou por alguém que tenha recebido delegação dele. O presidente do Senado disse que o ofício dos procuradores não contém qualquer referência a delegação de competência por parte do procurador-geral, nem menciona qualquer base legal para ter sido expedido. - Por isso, no mínimo, é de se estranhar o comportamento dos membros de um órgão que tem por missão constitucional fiscalizar a aplicação da lei e defender a ordem jurídica, uma vez que eles estão atuando em desacordo com a lei orgânica do próprio Ministério Público do qual são integrantes.
21/03/2000
Agência Senado
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