Suplicy elogia projeto do governo que torna hediondo o crime de corrupção
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou nesta quarta-feira (9) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou e encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
- De acordo como presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes - disse o senador.
Suplicy informou que o projeto eleva para quatro anos a pena mínima para os crimes de peculato, concussão e corrupção ativa e cria "uma circunstância qualificadora" de aumento de pena, caso os crimes em questão sejam cometidos por autoridades públicas, como prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público, juízes e magistrados. A pena, então, passará a ser de oito a 16 anos, e o crime será qualificado como hediondo.
Além disso, o projeto acabar com o instituto do foro privilegiado para julgamento dos acusados por esses crimes.
Suplicy elogiou a decisão do presidente Lula de enviar o projeto ao Congresso, justamente na data em que se celebra o Dia Internacional do Combate à Corrupção, ouvindo "o clamor da população" no que diz respeito à "tolerância zero para com a corrupção".
- Nós também temos que dar atenção às questões relativas aos procedimentos nas eleições. O projeto apresentado pelo presidente Lula refere-se a atos de corrupção, mas não aqueles relativos às eleições. Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue - lamentou.
O senador defendeu mudanças no Código Processual, definindo prazos à Justiça para não alongar demasiadamente o exame das matérias.
09/12/2009
Agência Senado
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