Suplicy lê carta da governadora do Pará rebatendo declarações da senadora Kátia Abreu
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu em Plenário, nesta quarta-feira (29), carta da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, em que esta refuta declarações da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de que o governo do estado estaria descumprindo decisões judiciais de reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas por agricultores sem terra.
Na semana passada, na condição de presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu protocolou na Procuradoria Geral da República pedido de intervenção federal no Pará, sob a alegação de que 111 mandados de reintegração de posse de áreas invadidas, expedidos pela Justiça do Pará, estariam sendo ignorados pelo governo do estado.
"Herdamos do governo passado 173 mandados de reintegração de posse, e hoje faltam 63 para ser cumpridos. Desde janeiro de 2007, o governo do estado já realizou 58 reintegrações de posse no Pará. Portanto, o suposto déficit de 111 pedidos alardeado pela CNA e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa) é falso", diz a senadora na carta lida por Suplicy em Plenário.
A governadora esclarece ainda que, pelo fato de os números se referirem a mandatos de reintegração de posse expedidos e não a mandatos vigentes, em razão de cancelamentos pela própria Justiça não informados ao Executivo, a quantidade de mandados válidos pendentes na realidade seria menor do que a atualmente considerada.
Ana Júlia Carepa contesta ainda informações divulgadas pela imprensa sobre a existência de mandado de reintegração de posse para a Fazenda Espírito Santo, em Xinguara. Segundo ela, o mandato exibido em cadeia nacional de TV refere-se a outra fazenda com o mesmo nome, situada em outro município, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá.
"O que existe, é a pressão política por parte de grupos econômicos poderosos insatisfeitos com o questionamento dos títulos precários das fazendas mencionadas", afirma a governadora do Pará.
29/04/2009
Agência Senado
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