Suplicy manifesta preocupação com assentamento no interior de São Paulo
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (13), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou preocupação com o assentamento rural Milton Santos, na região do município de Americana (SP). O assentamento tem 100 hectares e abriga 68 famílias, que se dedicam à produção de hortifrutigranjeiros. Segundo Suplicy, apesar de existir há sete anos, e fornecer produtos rurais para a região, o projeto corre o risco de ser encerrado, por conta de uma decisão judicial de reintegração de posse.
O senador explicou que a área foi confiscada em 1976, em função de dívidas que a empresa proprietária tinha com a União. Uma cláusula previa que, se o valor dos bens confiscados fosse maior que a dívida, os bens deveriam ser devolvidos. A empresa alega que, com a dívida já quitada por outros bens, a área do assentamento deveria ser devolvida. O senador pediu uma solução para o impasse, que pode terminar com a retirada das famílias produtoras da região.
- É necessário que se tome alguma providência – pediu o senador.
Suplicy registrou que, nesta sexta-feira (14), haverá um ato em defesa do assentamento em Americana. Ele ainda pediu que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, se atentem para a situação do assentamento Milton Santos.
Penas alternativas
O senador também registrou que apresentou um requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja realizada uma audiência pública sobre o novo Código Penal ( PLS 236/2012), com o objetivo de analisar o incremento de penas alternativas. De acordo com o senador, a pena privativa de liberdade não tem se mostrado eficiente no país. Ele acrescentou que um preso encarcerado custa R$ 1.350 por mês, enquanto o custo de supervisão de pena alternativa custa apenas R$ 20.
Outra audiência pública proposta pelo senador tem a intenção de debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta prevê a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos. Para a audiência, estão previstas as presenças de representantes do governo e de entidades que tratam da defesa das crianças.
No início do discurso, o senador falou brevemente de sua convivência com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pelo empresário Marcos Valério de envolvimento no mensalão. O senador disse que sempre observou em Lula a consideração pela coisa pública e pela ética.
- Muitas vezes, ao longo desses anos, convivi, em ações públicas e, mesmo privadas, com o presidente Lula, que sempre me expressou o quanto é importante o comportamento ético em nossas vidas - relatou.
13/12/2012
Agência Senado
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