Suplicy pede investigação do Cade sobre privatização da Eletropaulo
Dois requerimentos do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pedem investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e foram aprovados na reunião desta terça-feira (27) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O primeiro baseia-se em denúncia veiculada pelo jornal inglês Financial Times, em sua edição de 21 de maio de 2003, sobre o processo de privatização da Empresa de Energia Elétrica de São Paulo (Eletropaulo).
O periódico inglês, segundo Suplicy, levanta um suposto acordo entre as empresas concorrentes AES e Enron que teria permitido à norte-americana AES ganhar a licitação pelo preço mínimo estipulado para venda das ações da Eletropaulo. Em troca do seu afastamento, de acordo com o jornal, a Enron poderia construir uma usina elétrica de 1.500 megawatts em parceria com a AES para alimentar a Eletropaulo, sendo a principal construtora e operadora da usina de energia, atraindo comissões para ambas. Além disso, a Enron -forneceria todo o combustível, graças à sua participação no gasoduto Brasil-Bolívia-.
O segundo requerimento de Suplicy pede que o Cade investigue os indícios de abuso de poder econômico apresentados por empresas de transporte coletivo urbano de São Paulo e um conluio entre essas companhias e a diretoria do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de São Paulo, principalmente diante da perspectiva da revisão dos contratos de concessão desse serviço público.
Conforme Suplicy, as informações publicadas apontam indícios de que essas empresas realizaram pagamentos ilícitos aos diretores do sindicato, envolvendo pagamentos em dinheiro, cestas básicas e planos de saúde, com o objetivo de fomentar greves da categoria para pressionar a prefeitura para a elevação de tarifas e regulamentação de rotas.
BNDES
A CAE também aprovou requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que solicita o comparecimento do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e dos dirigentes da Eletropaulo e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para dar esclarecimentos sobre as operações de venda de ações das duas empresas à norte-americana AES.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, e o coordenador temático da Frente Nacional de Prefeitos, Marcelo Déda, concordaram em adiar a audiência pública que teriam nesta terça-feira para debater com os integrantes da CAE os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as administrações municipais, após três anos de sua vigência. A proposta de mudança nas regras do Imposto sobre Serviços (ISS), que também seria discutida com os convidados, acabou não sendo examinada pela CAE.
27/05/2003
Agência Senado
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