Heráclito Fortes pede ao Cade investigação sobre práticas desleais da Telmex
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu em discurso que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, investigue práticas anticompetitivas adotadas no mundo pela Teléfonos de México (Telmex), que está comprando a Embratel.
Ele informou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) já listou vários delitos contra a empresa mexicana, envolvendo subsídios cruzados, preços anticompetitivos, aplicação discriminatória de tarifas e recusa em providenciar linhas privadas e circuitos para empresas concorrentes.
- A Organização Mundial do Comércio considera que o México está infringindo as leis do livre comércio, numa argüição feita pelos Estados Unidos. Ainda cabe recurso, mas a OMC concluiu que a Telmex tem impedido a entrada de novos competidores no mercado mexicano - acrescentou.
Por isso, na opinião do senador Heráclito Fortes, o Cade deve intervir e avaliar os riscos da venda da Embratel para o grupo mexicano. "Eu entendo que os brasileiros não querem receber um competidor acostumado ao monopólio. Ninguém deseja um concorrente que não quer concorrer", opinou. E lembrou que a primeira compradora da Embratel "faliu e seus executivos estão na cadeia".
- A Embratel é parte da história do Brasil. Não podemos permitir que seja novamente negociada a alguém que mal conhecemos. Pelo menos alguns cuidados devem ser tomados - observou.
Heráclito Fortes citou reportagem da Folha de S. Paulo, que tratou em uma página inteira "da tentativa da companhia mexicana de aplicar um golpe milionário no BNDES". Além disso, se a Justiça norte-americana concordar que a Telmex compre a Embratel do grupo americano MCI, "os acionistas minoritários da Embratel também serão lesados em 150 milhões".
- Ou seja, a Telmex já chega ao Brasil causando estragos - que não são pequenos. Somados, eles chegam a alguma coisa próxima de um bilhão de reais. É bom lembrar que, se concretizada a venda, a Telmex será responsável pelas contas telefônicas de milhões de brasileiros e por 15 mil funcionários. Também será responsável pelas comunicações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica do Brasil - alertou o senador do Piauí.
29/03/2004
Agência Senado
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