Suplicy propõe que juízes de 1º grau participem da escolha de presidente de tribunal
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou, em discurso nesta terça-feira (28), a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos tribunais regionais federais. O senador disse que ainda está coletando as assinaturas. São necessárias, pelo menos, 27 assinaturas para a proposta ser apresentada à Mesa.
Suplicy informou que a medida foi sugerida pelo juiz Moisés Anderson da Silva, do Mato Grosso do Sul, e já tem sido defendida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e por "juristas respeitados".
- Tenho convicção de que esta pequena alteração pode trazer impactos significativos na vida nacional - disse o senador.
Para Suplicy, ao criar a oportunidade de participação dos juízes de 1º grau nos rumos da magistratura, a medida pode trazer mais democracia para os tribunais e mais qualidade na prestação do serviço judiciário. Na visão do senador, a proposta também pode ampliar a fiscalização dos serviços administrativos dos tribunais, valorizar a magistratura de 1º grau e aumentar a integração entre as instâncias do Judiciário.
- A ideia é evitar que interesses corporativos se sobreponham ao bom andamento da Justiça - concluiu.
28/02/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
CCJ analisa PEC que muda forma de escolha de juízes
Suplicy propõe voto de restabelecimento ao presidente do Timor Leste
PEC que muda escolha de juízes ganha mais tempo para exame
SUPLICY PROPÕE QUE PRESIDENTE POSSA EXPOR AO CONGRESSO O PLANO DE GOVERNO
HUGO NAPOLEÃO PROPÕE DEDUÇÃO INTEGRAL DE DESPESAS COM ENSINO DE PRIMEIRO GRAU