HUGO NAPOLEÃO PROPÕE DEDUÇÃO INTEGRAL DE DESPESAS COM ENSINO DE PRIMEIRO GRAU



O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) pretende tornar totalmente dedutíveis do Imposto de Renda as despesas com a educação de primeiro grau. Ele apresentou projeto, encaminhado inicialmente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê a possibilidade de dedução do valor integral das despesas com estabelecimentos de ensino fundamental, uniformes, material didático e transporte escolar.

Na justificação da proposta, o senador observa que, embora o Estado seja obrigado pela Constituição a oferecer ensino gratuito de primeiro grau, muitas vezes as famílias de classe média acabam pagando pela educação fundamental de seus filhos. Com isso, recorda o autor do projeto, aumentam as despesas de assalariados, pequenos empresários, servidores públicos e profissionais liberais.

- Essa ponderável parcela da população não encontra na rede pública de ensino a oferta de vagas para a educação de primeiro grau, em número suficiente à demanda e no nível adequado de qualidade almejada - afirma Napoleão na justificativa da proposta. Além da dedução integral das despesas com a educação fundamental o senador propõe a manutenção da atual isenção de R$ 1.700 com despesas com educação pré-escolar, de segundo e terceiro graus e de cursos de especialização ou profissionalizantes.

23/11/2000

Agência Senado


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