Suplicy quer que TCU envie ao Senado nomes de envolvidos em irregularidades



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe ao Senado os nomes dos responsáveis, os valores envolvidos e as providências adotadas em casos de irregularidades identificadas nas auditorias. A proposta consta de seu parecer sobre o relatório de atividades do TCU, relativo ao quarto trimestre de 1998, aprovado nesta quarta-feira (dia 30) em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).

Segundo o relatório, no período referido, o TCU julgou 2.595 processos, dos quais 244 foram considerados irregulares, com imposição de multa e de ressarcimento de débitos ao erário no montante de R$ 15 milhões. O senador aponta uma discrepância nos dados, uma vez que o relatório sugere terem sido encontradas anormalidades em 518 Tomadas de Contas Especiais. Ele afirma que o relatório não apresenta os motivos pelos quais o número dos processos considerados irregulares foi menor do que os listados como suspeitos.

Eduardo Supicly considera necessário aperfeiçoar o relatório que o TCU envia trimestralmente ao Senado. Em sua opinião, os documentos a serem produzidos devem conter os processos julgados irregulares, apontar os ilícitos identificados, os valores envolvidos e os responsáveis por eles, bem como as medidas judiciais e as providências adotadas para o ressarcimento das quantias desviadas. Ele sugere ainda que o tribunal aponte possíveis lacunas legais que possam ter propiciado a ocorrência das irregularidades. A solicitação de Suplicy será encaminhada ao TCU.

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou ainda outros quatro avisos do TCU relativos a resultado de auditorias em órgãos públicos realizadas pelo tribunal e encaminhadas ao Senado para exame conforme determina a legislação.

30/05/2001

Agência Senado


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