SUPLICY SAI EM DEFESA DO GOVERNO DE SÃO PAULO
A partir de dados coletados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e rebatendo as críticas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ao tratamento dado às dívidas do governo de São Paulo no setor elétrico, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse hoje (dia 17) que esse estadotem transferido mais recursos para fundos do governo federal do que tem recebido.
Segundo Suplicy, a análise isolada de alguns casos traz uma interpretação equivocada da realidade dos fluxos de recursos entre os estados, que são centralizados pelo governo federal. "No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma análise dos dados coletados no Siafi revela uma transferência vultosa de recursos do estado de São Paulo", revelou o senador.
Até julho de 95, de acordo com EduardoSuplicy, as transferênciasdo FPM e do FPE para estados e municípios somaram R$ 9,403 bilhões. Desse total, pelos menos 45% têm origem no IPI e no IR arrecadados no estado de São Paulo. "Assim, a contribuição estimada deste estado aos fundos foi de R$ 4,203 bilhões. Como neste ano, até julho, o estado recebeu de FPM e FPE R$ 682,91 milhões, a transferência líquida estimada foi de R$ 3,548 bilhões", explicou.
Outro ponto abordado pelo senador foram as receitas e despesas da Previdência Social. Segundo ele, cálculo publicado pela revista Previdência em Dados, relativo a 1993, sobre o saldo previdenciário por unidade da federação,demonstra queapenas os estados de São Paulo, Paraná, Amazonas, Santa Catarina e Mato Grosso são superavitários. "Neste ano, São Paulo teve uma transferência líquida para o sistema de R$ 3,172 bilhões, suficientes para cobrir o déficit da região Nordeste, de R$ 2,287 bilhões, onde se destaca o valor líquido recebido pela Bahia de R$ 470 milhões", afirmou Suplicy.
Neste caso, avaliou o senador, em valores relativos, São Paulo arrecadou 51% a mais do que recebeu, respondendo por 45% da arrecadação de todos os recursos da Previdência Social, enquanto a Bahia arrecadou apenas 3,5% e recebeu em benefícios 40% a mais do que arrecadou.
ECONÔMICO
Suplicy voltou a comentar o caso do Banco Econômico, salientando que "o que se viu e espantou a tantas pessoas foi a maneira pela qual o presidente Fernando Henrique acabou transformando a decisão de intervir naquela instituição para aceitar sua estatização através do governo da Bahia, atendendo aos apelos acompanhados de pressões ainda não inteiramente esclarecidas dos parlamentares da Bahia".
Em aparte, o senador Antonio Carlos Valadares (PP-SE) disse não entender como o Banco Central, que é um órgão fiscalizador do sistema bancário, só tomou uma atitude drástica depois que o Banco Econômicodeixou um rombo de mais de R$ 3 bilhões para a sociedade.
Dizendo-se boquiaberto e decepcionado com o caso Econômico, o senador Ernandes Amorim (RO) defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito "para ver quem levou o dinheiro e quem teve prejuízo".
Suplicy disse ainda que esses dados também demonstram "a injustiça que é feita com São Paulo quando se analisam isoladamente casos, como a dívida do estado no setor elétrico, que representam seguramente uma parcela irrelevante das transferências totais do estado".
17/08/1995
Agência Senado
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