SUPLICY: TODO BRASILEIRO TEM DIREITO A USUFRUIR DA RENDA DA NAÇÃO
Autor do primeiro projeto a tramitar no Senado criando um imposto de renda negativo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chamou hoje (dia 6) atenção para o risco de o Senado aprovar agora um projeto que institui um programa de renda mínima, mas exclui os municípios de melhor renda per capita. Em sua opinião, isso contraria a Constituição, a qual consagra que todos são iguais perante a lei.
- Toda pessoa no Brasil tem direito a usufruir da renda da nação - afirmou o senador, ao observar que o substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), ao contemplar apenas as cidades com menor renda per capita, exclui do programa de renda mínima 40% dos municípios brasileiros. Ele sugeriu que, mesmo que o programa se inicie abrangendo apenas os municípios de menor renda, o projeto pelo menos crie a expectativa de direito para todos.
Lembrando que seu projeto criando um imposto de renda negativo foi aprovado no dia 16 de dezembro de 1991, Suplicy resumiu toda a tramitação da matéria pelas duas Casas do Legislativo, e lembrou que o então senador Fernando Henrique Cardoso elogiou a iniciativa em plenário, conceituando-a como uma "utopia realista". Suplicy recordou também que o então senador José Paulo Bisol definiu aquele momento como uma oportunidade de o Brasil não perder o trem da história.
06/11/1997
Agência Senado
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