Suplicy volta a fazer apelo STF por concessão de asilo a Battisti
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que considere as ponderações do ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto pela concessão de asilo ao italiano Cesare Battisti, e dê a ele o direito de defesa que nem a corte italiana, nem a Corte Internacional de Justiça teriam lhe oferecido.
Suplicy lembrou que o julgamento do caso foi interrompido com o resultado parcial em empate de quatro votos a favor e quatro contrários ao pedido de extradição de Battisti, e pediu que o ministro Gilmar Mendes, antes de proferir seu voto de desempate, chame Cesare Battisti para ele diga, "olho no olho dos ministros, qual é sua verdade".
O senador recordou que Cesare Battisti se diz inocente da acusação de ter cometido quatro assassinatos, quando era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 70. Ele teria afirmado que, após o assassinato do então primeiro-ministro italiano Aldo Moro teria se recusado a participar de qualquer ação que resultasse na morte de alguém. Suplicy reclamou da Justiça italiana, que condenou Battisti "a sua revelia", com base no depoimento de criminosos beneficiados pelo instituto da delação premiada, sem depoimentos de testemunhas de nenhum dos assassinatos.
Suplicy fez o apelo após ler em Plenário, nesta segunda-feira (16), duas cartas - do professor de Lógica e Matemática da Universidade de Campinas, Carlos Alberto Lungarzo, e outra assinada por cidadãos brasileiros, ambas favoráveis à concessão de asilo a Cesare Battisti.
Carlos Alberto Lungarzo, que é membro da Anistia Internacional, elogiou, na carta lida por Suplicy, "a coragem e a têmpera" de Battisti, que conheceu pessoalmente. Ele acrescenta que "muitos valorizam a integridade, a inteligência e a luta de Battisti, durante 30 anos, disposto a morrer em vez de se tornar delator".
Lungarzo menciona sua atividade em favor dos Direitos Humanos, em especial na década de 1970, no Cone Sul, para afirmar que não tem "nenhum embaraço" em exigir justiça para Battisti. "Não estou pedindo clemência. Este é um termo teológico. O extraditando merece justiça", afirma Lungarzo.
Suplicy leu ainda a carta dos cidadãos que defendem Battisti, os quais afirmam que a Itália quer impor ao Brasil, com a extradição de Battisti, o distanciamento de sua tradição humanitária. Lembram também que persistem dúvidas sobre o caso.
16/11/2009
Agência Senado
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