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Suspensão de 301 planos de saúde passa a valer a partir desta sexta (5)

Beneficiários de planos suspensos não terão o atendimento prejudicado, garante ANS

A partir desta sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o País. A suspensão, anunciada na última terça-feira (2) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), valerá até que as operadoras se adequem ao que estabelece a Resolução Normativa 259, que determina prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. 

Entre julho e setembro, foram registradas mais de 10 mil reclamações referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos. Na lista dos planos suspensos, 80 receberão essa penalidade pela primeira vez. Os outros 221 já tiveram sua comercialização suspensa na última avaliação realizada em julho. Veja a lista dos planos suspensos.

A ANS informou que quem já é beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A suspensão consiste em impedir as operadoras de vender os planos a novos segurados. 

“A suspensão das vendas de novos planos mexe com algo bem sensível, que é o bolso das empresas, e também com a imagem que elas têm no mercado. Por isso, com ações como essa, acreditamos que as repostas das operados poderão ser mais rápidas e elas se esforçarão para garantir um atendimento de maior qualidade aos usuários”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última terça.

A orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para quem vai contratar um plano de saúde é fazer uma pesquisa no site da ANS. Com o nome ou o registro da operadora, é possível saber a situação do plano e o índice de reclamação dos consumidores.

Reclamações
Entre 19 de julho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no País, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. 

Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação, de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isto significa que estas 38 empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela agência.

Penalidades
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de descumprimento reiterado, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, que prevê até a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

“O acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”, ressaltou o diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin.

Orientações
A ANS alerta que, após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor não deve se esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.

Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá (com o número do protocolo) fazer denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento ao consumidor: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal da agência ou, ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

Restabelecimento
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa no último mês de julho, oito já podem voltar a comercializar produtos (em um total de 45 planos restabelecidos), por conseguirem readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada.

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Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ministério da Saúde
Agência Brasil