Suspensão de tramitação do orçamento impede escolha do relator
A definição do relator do Projeto de Orçamento de 2001, prevista para acontecer na reunião de hoje da Comissão de Finanças e Planejamento, foi, mais uma vez, adiada. Um ofício, remetido ontem, pelo presidente em exercício da Assembléia, Mário Bernd, ao presidente da Comissão de Finanças, Paulo Pimenta, reiterou que o processo de discussão do PL 224/2000, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro -2001, está com a tramitação suspensa por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.
Na última reunião da Comissão de Finanças, no dia cinco, os deputados presentes acordaram que a escolha do relator deveria constar da pauta da sessão como uma forma de agilizar a convocação dos parlamentares no caso da suspensão da tramitação ser revista.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, esse impasse "é prejudicial para a população do Rio Grande do Sul porque impede o início da discussão pública do Orçamento nas várias regiões do Estado". Ele salienta, também, que os prazos para a tramitação do projeto de Orçamento no Legislativo começam a ficar comprometidos.
Todos os convênios e decretos legislativos, propostos na pauta de hoje, foram votados em bloco e aprovados. Estiveram presentes os deputados Paulo Pimenta, Cecilia Hypolito e Luis Fernando Schimidt, do PT, Valdir Andress, César Busatto, Jair Foscarini e Mário Bernd, do PMDB, Iradir Pietroski, Luiz Augusto Lara e Edemar Vargas, do PTB, Onyx Lorenzoni (PFL), Adroaldo Loureiro (PDT), Bernardo de Souza (PSB) e Adilson Troca (PSDB).
10/19/2000
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