Tamanho mínimo para dependência de empregada doméstica passa na CDH
O tamanho mínimo para dependência de empregado doméstico na residência do empregador poderá ser fixado em 12 metros quadrados, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto, que também fixa em 60 metros quadrados a moradia de empregados de condomínios, segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto (PLS 47/2010), a dependência de empregado doméstico que pernoite na casa do empregador deve ser exclusivamente para repouso do trabalhador, com quarto de, no mínimo, oito metros quadrados e banheiro com, pelo menos, quatro metros quadrados.
Já a moradia de empregado de condomínio residencial e comercial deve ter sala com área mínima de 20 metros quadrados; dois quartos com área mínima de 15 metros quadrados cada um; banheiro com área de quatro metros quadrados; e cozinha e área de serviço com metragem mínima de seis metros quadrados.
O autor da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também propõe que quartos e salas tenham iluminação e ventilação naturais. Ele argumenta que, frequentemente, construtores destinam a domésticos e funcionários de condomínios acomodações com área exígua e sem as condições mínimas.
Em seu voto favorável, o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), observa que "a habitação desses trabalhadores em seus locais de trabalho, muitas vezes, não passa de cubículos que, infelizmente, não se coadunam com a dignidade do ser humano". Ele apresentou quatro emendas à proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) e a Lei 5.859/1972, que trata da profissão de empregado doméstico.
Uma das emendas prevê que o disposto na lei que resultar desse projeto aplica-se somente às obras cujas plantas arquitetônicas venham a ser aprovadas pelas autoridades competentes após a publicação da lei.
12/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim lembra Dia da Empregada Doméstica
Jucá deve discutir dedução de Imposto de Renda para quem contrata empregada doméstica
Vale-cultura e dedução do IR para quem paga plano de saúde de empregada doméstica têm votações adiadas
Projeto exige condições mínimas em dependências de empregada doméstica
No Dia da Empregada Doméstica, entidade cobra aprovação de projetos que facilitam formalização
Diarista deve ter os mesmos direitos que empregada doméstica, defende Ministério do Trabalho