Jucá deve discutir dedução de Imposto de Renda para quem contrata empregada doméstica
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) disse há pouco que apresentou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) uma proposta (PL 5268/2013) para abater até 30% do Imposto de Renda da Pessoa Física a quem contrata empregada doméstica. Leite disse acreditar que Jucá deve mostrar essa proposta durante a reunião que acontece neste momento com representantes do governo para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que igualou os direitos empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores.
Segundo o deputado, a proposta dele não contempla o caso dos pensionistas e aposentados, que já são isentos de Imposto de Renda, mas que muitas vezes dependem de cuidadores. O deputado explicou que, em casos como esse, deve haver uma diminuição da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Ao que parece, não haverá outro caminho: tem que ser um 'mix' para atender a todos – disse o deputado.
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09/04/2013
Agência Senado
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