Taxada de ‘poluidora’ aviação agrícola pede subsídios e menos impostos
A alta carga tributária, o elevado preço dos combustíveis, a falta de linhas de financiamento para aquisição de aeronaves e a carência de mão de obra qualificada são as principais dificuldades enfrentadas pelos setores de aviação agrícola e de serviços auxiliares de transporte aéreo no Brasil. As queixas foram feitas nesta quarta-feira (29) durante debate na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil do Senado.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Paim, destacou que o Brasil tem a segunda maior frota mundial de aviação agrícola, com pouco mais de 1,6 mil aeronaves, segundo estimativas do setor para o mês de agosto, atrás apenas dos Estados Unidos, que possui dez mil.
Apesar de índices positivos de crescimento, a aviação agrícola é responsável por apenas 24% das áreas pulverizadas com defensivos no Brasil. Os principais entraves para o crescimento, conforme apontou Nelson Paim, são a alta carga tributária e o elevado custo dos combustíveis.
- A carga tributaria chegando em torno de 25% sobre o faturamento. Nos Estados Unidos, que têm a maior frota, a carga tributaria gira em torno de 8% - comparou o presidente do Sindag.
Além dos problemas econômicos, a aviação agrícola têm sofrido também “uma pressão ambiental muito grande”, conforme o representante do setor, o que tem colocado em risco a atividade. Ele citou recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) que proíbe o uso de aviões para a pulverização de quatro tipos de defensivos usados em lavouras como soja, milho, arroz, algodão e cítricos.
- Estamos sendo condenados como os maiores poluidores do meio-ambiente. Não é verdade. São produtos químicos sim, mas são como os remédios de farmácia: se aplicados na dosagem certa e trabalhados da maneira adequada, o risco é muito pequeno tanto para o meio ambiente quanto para a população – argumentou.
A carência de mão de obra qualificada e a falta de linhas de financiamento de aeronaves também dificultam o crescimento do setor, segundo Nelson Paim.
- É um grande gargalo. Não temos pilotos. Os empresários têm investido na formação, mas o jovem quando adquire certa experiência vai para outro mercado. É necessário urgente criar um programa de financiamento público para a formação de profissionais – disse.
Serviços auxiliares
Os problemas se repetem nos serviços auxiliares de transporte aéreo no Brasil conforme relatou o presidente da Helimarte Táxi Aéreo, Jorge Bitar Neto. O empresário paulistano, cuja companhia conta com 13 aeronaves entre aviões e helicópteros, alega ter dificuldades para fechar as contas no final do mês.
- Estamos sobrevivendo para continuar com a empresa aberta. Esperamos terminar o mês no zero a zero. Para nós já é um lucro – disse Bitar Neto, citando os preços dos combustíveis e os impostos como principais custos das empresas do setor.
O empresário também criticou a falta de subsídios do governo para a aquisição de aeronaves e pediu uma legislação específica para a atividade.
Ciclo de debates
A subcomissão está ligada à Comissão de Serviços de Infraestrutura e pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff documento com propostas de políticas públicas e ações. O colegiado é presidido pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO).
O professor de Direito Aeronáutico da PUC de Goiás, Georges de Moura Ferreira, elogiou a iniciativa do Senado em ouvir os diversos setores da aviação, mas disse esperar que as reivindicações saiam do papel.
- Pela primeira vez temos um foro de debate para incluir todas as categorias da aviação. E depois que terminarem os trabalhos dessa subcomissão? Quem vai dar continuidade? Como essas coisas vão se desdobrar? Temos muitos pensadores, precisamos de executores – disse Ferreira.
A próxima audiência pública da subcomissão será realizada no dia 12 de setembro. Conforme informou Vicentinho Alves, será a última do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Serão convidados representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Integração Nacional, Cidades e Turismo para debater ações do governo voltadas para o setor.
29/08/2012
Agência Senado
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