Projeto aprovado pela CAE beneficia aviação agrícola
Na reunião desta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto oriundo da Câmara dos Deputados (PLC 67/05)que determina a incidência, na gasolina de aviação, da mesma alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o querosene de aviação. Atualmente, a gasolina de aviação vem sendo considerada, para efeito de cobrança da Cide, como idêntica à gasolina automotiva, o que é incoerente, segundo o autor do projeto, deputado Roberto Balestra, já que a finalidade do querosene e da gasolina de aviação é a mesma.
Na prática, o projeto tem por objetivo principal, segundo o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), beneficiar a aviação agrícola. Ele informou que a gasolina de aviação é um dos principais insumos empregados no preço final dos produtos, tendo um grande impacto sobre o custo dos serviços desse setor e sobre o desenvolvimento e a modernização da agricultura. O projeto segue agora para análise do Plenário.
Cachaça
Na mesma reunião, a CAE rejeitouprojeto (PLS 448/03) de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB) que isentava do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aguardente de cana-de-açúcar - a cachaça. A isenção, no entender de Efraim, tinha endereço certo: criar melhores condições para o aprimoramento da qualidade do produto nacional e, com isso, ganhar mercados externos.
O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi favorável à aprovação do projeto, por entender que a isenção traria crescimento das vendas e redução dos custos de produção, gerando aumento do emprego e da utilização da capacidade instalada do setor. Mas o voto em separado apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), contrário à aprovação do projeto, sensibilizou os membros da CAE. Segundo ela, a isenção elevaria o consumo da cachaça, gerando, conforme observou, mais problemas de saúde para a população, além do aumento de acidentes.
A senadora de Mato Grosso lembrou que as estatísticas comprovam que, na maioria dos homicídios e agressões, o agressor, a vítima ou ambos tinham ingerido bebidas alcoólicas. Mais: o consumo de álcool está presente em 13% a 50% dos casos de estupro e atentados violentos ao pudor.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), condenou a isenção de impostos para qualquer tipo de bebida alcoólica, ao mesmo tempo em que defendeu a realização, pelos governos, de campanhas educativas alertando sobre os perigos do consumo de álcool.
Dedução
Na mesma reunião, os membros da CAE consideraram prejudicado projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo que as pessoas físicas abatessem anualmente, da base de cálculo do Imposto de Renda, valores correspondentes a até dois salários mínimos mensais por empregado - limitado a dois empregados - desde que registrados em carteira de trabalho. O projeto vai ao arquivo. Para o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Lei nº 11.324/06 já trata do assunto.
Pedido de vista solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) adiou para a próxima reunião da CAE a votação, em decisão terminativa, do projeto (PLS 56/04) do senador Tião Viana (PT-AC) que beneficia, mediante compensação financeira, estados e municípios que possuem nascentes de rios cuja vazão é aproveitada para a geração de energia hidrelétrica.
29/05/2007
Agência Senado
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