TCU aponta superfaturamento em obra de rodovia entre Acre e Amazonas, diz Alfredo Nascimento
Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) informou que uma auditoria em andamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o convênio para a pavimentação de cem quilômetros da BR-317 já causou prejuízos milionários aos cofres públicos. O trecho da rodovia federal liga o Acre ao Amazonas.
O senador, ex-ministro dos Transportes, explicou que o convênio foi firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas, envolvendo investimentos da ordem de R$ 76 milhões. De acordo com Alfredo Nascimento, R$ 10 milhões já foram liberados para gestão ambiental da obra e outros R$ 52 milhões para a construção da estrada.
- Apesar do repasse de tanto dinheiro, as obras ainda não foram concluídas e têm sido executadas sem o licenciamento ambiental – disse.
O senador afirmou que o TCU identificou irregularidades no projeto e prejuízo ao erário de cerca de R$ 25 milhões.
- As conclusões são de arrepiar. Os auditores do Tribunal de Contas comprovaram várias modalidades de superfaturamento, desde aquelas da prática de preços acima do mercado até o pagamento de itens em duplicidade. Também registraram a execução de serviços com qualidade deficiente e até desvio e fraude das medições que levaram ao pagamento de serviços inexistentes – acrescentou.
Para o parlamentar, as irregularidades e os prejuízos aos cofres públicos são resultado de “incompetência e negligência” da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas e da “má fé” da Construtora Colorado, vencedora da licitação para construir a estrada. Alfredo Nascimento disse que quatro anos já se passaram desde o início das obras.
- O que resta é uma obra malfeita e inacabada, além de explicações evasivas que o TCU julgou insuficientes para justificar e esclarecer tamanhas irregularidades – afirmou.
Alfredo Nascimento informou que vai encaminhar ao Ministério Público Federal um pedido de abertura de inquérito por improbidade administrativa contra os gestores da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do governo do estado do Amazonas, e os controladores da Construtora Colorado.
11/04/2012
Agência Senado
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