TCU promete deter superfaturamento em obras da Copa e Olimpíadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) não deixará passar superfaturamento em obras da Copa do Mundo, mesmo que o problema decorra de orçamento original incompatível com o empreendimento em execução. A afirmação foi feita pelo ministro Aroldo Cedraz, do TCU, nesta terça-feira (24), em reunião com dirigentes e líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com o ministro, a solução para evitar problemas é a aprovação de obras com projetos básicos e executivos "competentes".
- Por mais que quisermos flexibilizar, não vai dar para ficar sem um acompanhamento técnico vigilante e sem o exame da lisura dos procedimentos - reforçou Aroldo Cedraz, na mesma linha de ministros que já falaram do assunto.
Aroldo Cedraz, que também é relator das contas do governo de 2010, esteve com os parlamentares para apresentar as linhas de seu relatório, a ser examinado pelo Plenário do TCU em 1º de junho e com chegada ao Congresso marcada para o dia seguinte. Mas as obras da Copa e da Olimpíada também entram na agenda, já que deputados de oposição pediram comentários sobre as condições do órgão para fiscalizar diante da medida provisória (MP 521/11) que flexibilizou as regras de licitação para os empreendimentos.
Após a reunião, em entrevista, Aroldo Cedraz reafirmou que o TCU não aceitará pressões para uma posição mais flexível na fiscalização, nesse caso para evitar atraso nas obras de estádios a aeroportos. Segundo ele, o "formato e as condições de fiscalização" já constam na legislação vigente, o que assegura ao TCU total "firmeza" nas análises que devem ser feitas. Quanto à MP em tramitação, ele demonstrou confiança de que não haverá problemas, pois seu texto ainda será aperfeiçoado pelo Legislativo.
- O Congresso é soberano para adotar suas decisões. Pela minha experiência legislativa, muito honrosa e de muito aprendizado, sei que cada proposta e projeto de lei, venha de onde vier, aqui é sempre melhorado - disse ele, fazendo referência a seu passado de deputados por diversos mandatos.
Relatório
Sem entrar em considerações específicas sobre o conteúdo, o ministro adiantou que o relatório sobre as contas do governo de 2010 trará análises detalhadas envolvendo cinco pontos: desempenho da economia, as receitas e despesas do exercício, as ações setoriais das funções de governo, as demonstrações contábeis e, por último, avaliações sobre conjunto de temas importantes (saúde e educação, além dos direitos dos usuários de serviços públicos e o tema da mobilidade urbana).
24/05/2011
Agência Senado
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