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TCU propõe elevar outorga ao aprovar concessão de aeroportos e edital deve sair semana que vem

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7) o lançamento de edital para concessão de exploração privada dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá lançar o edital na semana que vem. Os leilões devem ocorrer no prazo mínimo de 45 dias após o lançamento do edital.

A corte entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas para garantir que o regime não prejudique os interesses públicos. Um dos itens a ser alterado é o valor de outorga. O relatório do TCU, elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, determina que a Anac eleve em até 907% o valor mínimo das outorgas dos aeroportos.

De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos, o que fez o valor de outorga cair. Em Guarulhos, por exemplo, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%.

Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Já em Brasília, o reajuste é o maior (907%) e o valor mínimo de outorga estabelecido em R$ 75,5 milhões deve passar para R$ 761 milhões.

O TCU também pede uma atualização do regime tarifário proposto pela Anac. A ideia é garantir mais efetividade na fórmula de reversão de ganhos de eficiência e de produtividade em favor dos usuários dos aeroportos. “Há necessidade de adequação da forma de reajuste anunciada pela Anac. O contrato deverá prever outros mecanismos para garantir a modicidade tarifária e o equilibrio na concessão”, disse Aroldo Cedraz.

De acordo com o relator, o reajuste das tarifas deverá ocorrer segundo a combinação do nível de serviço prestado pela concessionária, calculado a partir de critérios objetivos, com pesquisas de satisfação com os passageiros.

Cedraz também defendeu que haja especificações mínimas para os projetos de obras e aquisições de equipamentos, compatíveis com o padrão de qualidade adotado nas estimativas do estudo de viabilidade, contendo área, padrão de acabamento e qualidade dos materiais.

Segundo o relator, sem o detalhamento de obras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não terá como exigir qualidade das edificações a serem construídas. “Características como materiais, sua durabilidade, desempenho energético e custo de manutenção devem estar refletidos no plano de exploração aeroportuária”.

Fonte:
Agência Brasil

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