TCU VAI INVESTIGAR SE COMPRA DO DPF NA FRANÇA ESTÁ CORRETA
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma inspeção extraordinárianos contratos que o Departamento de Polícia Federal assinou com a empresa francesa Sofremi, para compra de equipamentos, materiais e serviços para reaparelhamento do órgão. O plenário aprovou hoje (quarta, 29) requerimento com essa finalidade, apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A mesma inspeção será feita na fundação brasileira Atech - Aplicação de Tecnologias Críticas, que teria sido contratada para prestar serviços de gerenciamento dos materiais a serem fornecidos pelos franceses.
Com a decisão, o plenário não votará o Acordo de Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública assinado pelo governo com a França, em março do ano passado, até que o TCU envie aos senadores as conclusões de sua inspeção, conforme comunicação feita ao plenário pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.
José Eduardo Dutra pediu a inspeção depois que o jornal Folha de S. Paulo denunciou que a compra dos equipamentos foi feita sem licitação pública, sob o argumento de que o assunto se refere à segurança nacional. Segundo o jornal, a compra do DPF, sem licitação pública, teria sido no valor de US$ 395,29 milhões e inclui seis helicópteros. No dia 6 passado, o Plenário decidiu que não votaria o Acordo com a França enquanto não fossem esclarecidos vários pontos do acerto.
No mesmo dia, o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) afirmou que os contratos de compra dos equipamentos franceses dependiam da aprovação prévia, pelo Senado, do Acordo de Cooperação. Enquanto o TCU examina os contratos, a matéria ficará parada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.29/04/1998
Agência Senado
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