PT pede CPI para investigar campanhas eleitorais e compra de sedes partidárias
O líder do governo, deputado Ivar Pavan, disse que, como a CPI da Segurança Pública mudou seu rumo, quando passou a investigar o PT e o Clube da Cidadania, se faz necessário aprofundar este debate, envolvendo o conjunto dos partidos políticos do Rio Grande do Sul, para que a sociedade possa julgar o financiamento das campanhas eleitorais e a aquisição de sedes de todas as agremiações.
"Temos 21 anos de história pautados na ética e no respeito à coisa pública. E nosso patrimônio de integridade não será enxovalhado com falsas denúncias, fatos distorcidos e declarações inconsistentes", assinalou Pavan, acreditando que não haverá dificuldades para colher as 19 assinaturas necessárias.
Pela disposição do Parlamento em investigar, ele estima que os 55 deputados não vão se furtar de subscrever tal proposição. "Queremos que o PDT explique a origem e o destino dos R$ 800 mil da campanha passada doados por simpatizantes. Os gaúchos também têm o direito de conhecer a origem dos recursos utilizados para a compra da sede do PDT em bairro nobre na cidade e que foi efetuada durante o governo de Alceu Collares", adiantou Ivar, para quem todos os partidos precisam tornar públicas suas contas.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) quer esclarecimentos sobre as conexões entre as empresas Azaléia e o Grupo Gerdau - beneficiados com o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e as doações efetuadas para a última campanha eleitoral de Antônio Britto. "O PT está disposto a abrir suas contas e quer saber se os demais partidos, que estão preocupados em investigar nosso partido, também concordam em tornar transparentes suas transações financeiras", assinalou.
O líder da bancada, deputado Elvino Bohn Gass (PT), fez questão de ressaltar que a expulsão do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro é uma demonstração de como o partido trata estas questões. "Temos uma prática baseada na lisura e na ética, quem não concorda não pode integrar as fileiras de nosso partido".
Para a deputada Maria do Rosário, o PT se pauta pela transparência. "Abrimos nossos livros e queremos que todos os partidos políticos façam o mesmo, mas num foro adequado, como este que ora estamos propondo - uma CPI criada especialmente para este fim".
Nota Oficial
Bancada do PT vai requerer pedido de CPI para contas de todos os partidos
Para o Partido dos Trabalhadores, ética e conduta transparente são obrigações elementares em todo e qualquer atividade e, particularmente, no exercício da política. Tais atributos marcam a nossa trajetória e constituem verdadeiro e singular patrimônio político do PT, especialmente em um país e em um estado onde partidos políticos tradicionais, freqüentemente, aparecem envolvidos em práticas que não se coadunam com transparência e nem com um padrão ético exemplar. Os casos são muitos e de conhecimento público notório.
O Legislativo Gaúcho, tantas vezes citado como exemplo para o Brasil, acolheu a proposta de uma CPI para tratar da Segurança Pública. Mas desde o início esta proposição teve suas atividades comprometidas: primeiro com a apresentação de um requerimento para sua instauração fraudado e sem a definição de um objeto determinado de investigação; depois com a inclusão dos mais diferentes temas sem qualquer nexo concreto com a segurança pública. Este tem se configurado como um mero pretexto para integrantes da oposição levantarem denúncias infundadas, acusações absurdas, insinuações levianas e ilações maldosas.
Temos convicção de que o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constitui-se em um instrumento democrático essencial das atribuições legislativas. Mas, infelizmente, para a democracia e para os cidadãos, a denominada CPI da Segurança Pública tem levado à banalização deste instrumento, inclusive comprometendo a imagem do Parlamento Gaúcho. Em mais de 150 dias e sem apresentar qualquer resultado plausível, através da repercussão na imprensa, a CPI converteu-se em um veículo de ataques e calúnias contra o PT e o Governo Democrático e Popular.
Diante disso e dos mais recentes rumos adotados pela CPI da Segurança Pública, que pautou indevidamente as finanças do PT e do Clube da Cidadania;
Diante da recusa do relator e do presidente da CPI da Segurança em investigar também as finanças de outros partidos, como é o caso da doação de R$ 800 mil ao PDT, bem como a compra de sua sede própria;
consideramos indispensável para política gaúcha, para a credibilidade da Assembléia Legislativa, para o fortalecimento da cidadania e para o pleno esclarecimento da opinião pública:
uma investigação criteriosa sobre as finanças de todos partidos políticos, com a oportuna e clara identificação dos recursos partidários e sua origem e destinação, como o financiamento de campanhas eleitorais e a aquisição de bens como sedes de partidos políticos.
Esperamos que o Parlamento Gaúcho e seus membros eleitos pela população do Rio Grande, em nome da ética e da transparência, assinem requerimento com esta finalidade específica que, com certeza, resultará em benefício da democracia, do Poder Legislativo e das melhores tradições políticas de nosso Estado.
Bancada do Partido dos Trabalhadores
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
10/24/2001
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