Tebet: Aécio também é contra acréscimo de benefícios a associados do IPC
- O presidente Aécio Neves também já manifestou sua preocupação. Eu não posso apontar uma solução, mas confio que será encontrada, pois esta é a disposição. O projeto é impróprio para o presente momento, ele positivamente não reflete o que a sociedade espera, não atende aos interesses da sociedade no momento. Sua aprovação não é nada salutar - afirmou.
O anúncio da reunião com os líderes também foi feito oficialmente por Aécio Neves. Depois de conversar com o presidente do Senado, ele disse que não enviará a matéria para promulgação até que o assunto seja discutido com os líderes.
- É inadmissível que parlamentares cassados pelo próprio Congresso, como os "anões do orçamento", sejam beneficiados - declarou Aécio.
Tebet também referiu-se à proposta como "despropositada". Ele confirmou que a competência da promulgação é do Senado, e reiterou que agirá de acordo com a legislação: "eu cumpro a lei, sou escravo da lei", ressaltou.
Uma saída legal para o problema, conforme desejam Tebet e Aécio, reveste-se de certa complexidade, uma vez que o projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e o texto final apenas aguarda promulgação.
A Câmara aprovou a matéria na semana passada. No Plenário do Senado, o projeto foi aprovado no dia 27 de junho deste ano, em votação simbólica. Nenhum senador discutiu o tema no momento da votação do projeto, que já havia constado da pauta do dia 15 de maio, mas tivera a votação adiada. Na sessão do dia 27, presidida pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), os senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentaram votos contrários. O atual presidente do Senado, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), estava licenciado na época, por ter assumido sete dias antes o cargo de Ministro da Integração Nacional.
O projeto adapta aposentadorias e pensões provenientes do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) às normas em vigor, igualando esses benefícios aos recebidos pelos servidores públicos civis da União. Assim, o projeto estende aos titulares das aposentadorias e pensões do IPC benefício análogo ao 13º salário.
15/10/2001
Agência Senado
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