Tebet decide com Aécio autoconvocação do Congresso
A tramitação da emenda foi agilizada por decisão unânime das lideranças no Senado e a promulgação poderá acontecer no dia 20. Durante a autoconvocação, os senadores votarão também projeto de reajuste da tabela do Imposto de Renda em 17,5%; emenda autorizando a criação de taxa de iluminação pública; lei complementar com novas regras para o setor de combustíveis; e a legislação cuja aprovação faz parte do acordo que pôs fim à greve dos professores universitários. Essas matérias vieram juntar-se ao Orçamento da União, cuja votação continua sendo a maior prioridade, conforme o presidente do Senado.
Quanto à possibilidade de o presidente da República vetar a nova tabela do IR, Tebet lembrou que o percentual de 17,5% havia sido proposto anteriormente pelo próprio governo, e ponderou que outras fontes de recursos surgiram para compensar a receita que deixar de ser arrecadada, como a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos de Pensão e os cortes feitos nas emendas ao Orçamento.
- Nós precisamos ter sensibilidade. É uma questão de justiça. Faz sete anos que a tabela é a mesma e não houve avanço salarial correspondente para a classe média e a classe trabalhadora. É natural o Congresso ser sensível a isso, e a área econômica do governo também deve ser - afirmou.
Para Tebet, o balanço do ano que finda é favorável ao Congresso:
- Foi um ano produtivo. O Brasil amadureceu aprendendo a lidar com as crises e o processo legislativo caminhou normalmente no Senado e na Câmara, apesar delas - disse.
13/12/2001
Agência Senado
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