Tebet anuncia composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional



O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou a composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional, também por ele presidido. Integrada por sete senadores e 16 deputados - com igual número de suplentes -, a Comissão atuará em nome das duas casas durante o recesso parlamentar de fim de ano, que vai de 18 de dezembro de 2001 a 14 de fevereiro de 2002.

Prevista no artigo 58 da Constituição, a Comissão Representativa é regulamentada por uma resolução aprovada pelo Congresso em 1990. A ela cabe, entre outras coisas, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo; sobre a sustação de atos do Presidente da República que exorbitem de seu poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e ainda convocar ou pedir informações aos ministros de Estado. As reuniões da Comissão são convocadas por seu presidente, que deve ser membro da mesa do Senado.

A Comissão será integrada pelos senadores Ramez Tebet (MS) e Casildo Maldaner (SC), pelo PMDB; Edison Lobão (MA) e José Coelho (PE), pelo PFL; Ricardo Santos (PSDB-ES), pelo bloco PSDB-PPB; José Eduardo Dutra (PT-SE), pelo bloco Oposição (PT, PDT e PPS); e Carlos Wilson (PTB), pelo bloco PSB-PTB. Participam como suplentes, respectivamente, João Alberto (PMDB-MA), Gilvam Borges (PMDB-AP), José Agripino (PFL-RN), Francelino Pereira (PFL-MG), Geraldo Melo (PSDB-RN), Lauro Campos (PDT-DF) e Roberto Saturnino (PSB-RJ).

17/12/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Anunciada composição da Comissão Representativa do Congresso

ANUNCIADA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO

CONGRESSO NACIONAL INSTALA A COMISSÃO REPRESENTATIVA

Comissão Representativa do Congresso Nacional já está definida

Definidos os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional

Eleitos senadores da Comissão Representativa do Congresso Nacional


  • Publicidade