CONGRESSO NACIONAL INSTALA A COMISSÃO REPRESENTATIVA
Instalou-se na tarde de hoje (dia 16) a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que tem entre suas atribuições a de zelar pelas prerrogativas do Parlamento e pela preservação da competência legislativa durante o período de recesso. O presidente da comissão é o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) e o vice-presidente o deputado Osório Adriano (PFL-DF).
A comissão é integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, eleitos pelas respectivas Casas na última sessão ordinária de cada período legislativo. O mandato da comissão, que funcionará até o dia 15 de fevereiro, não será suspenso em virtude da convocação extraordinária do Congresso.
Entre outras funções, a comissão tem competência parasustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, votar projeto de lei de créditos adicionais, apreciar acordos internacionais, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, convocar ministros de Estado e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país.
A comissão é integrada pelos seguintes senadores: Carlos Patrocínio (PFL-TO), Joel de Hollanda (PFL-PE), Nabor Júnior (PMDB-AC), Gilvam Borges (PMDB-AP), Geraldo Melo, Júnia Marise (PDT-MG) e Odacir Soares (PTB-RO).
E pelos seguintes deputados: Aroldo Cedraz (PFL-BA), Hugo Rodrigues da Cunha (PFL-MG), Osório Adriano, Jorge Wilson (PMDB-RJ), Lídia Quinan (PMDB-GO), Maria Elvira (PMDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Octávio Elísio (PSDB-MG), Sílvio Torres (PSDB-DF), Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Chico Vigilante (PT-DF), Nilson Gibson (PSB-PE), Benedito Domingos (PPB-DF), Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), Prisco Viana (PPB-BA) e Arlindo Vargas (PTB-RS).
16/12/1997
Agência Senado
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