Tebet: Congresso pode avançar nas reformas do Judiciário e do sistema tributário em 2002
O presidente do Senado, Ramez Tebet, destacou a reforma do Poder Judiciário como a matéria legislativa mais importante que estará em discussão no Senado em 2002. Ele também acredita que, apesar de se tratar de um ano eleitoral, o Congresso Nacional pode avançar e aprovar alguns pontos considerados fundamentais da reforma tributária.
- A necessidade de termos uma justiça mais eficiente, uma justiça séria e rápida e uma justiça que possa atender a todos os cidadãos, que possa proteger uma camada mais carente da população, é de fundamental importância. Eu julgo que essa matéria é uma das mais importantes senão a mais importante a ter andamento, logo que nós reiniciarmos os trabalhos legislativos do Senado - afirmou.
Tebet registrou que é importante que o Congresso Nacional apresente à sociedade uma "mini reforma" tributária para que sejam revistos alguns pontos na legislação de forma a ajudar as empresas e, conseqüentemente, diminuir a carga tributária e facilitar a criação de empregos no país.
- Eu acho que alguns pontos devem ser estudados pelo Executivo juntamente com o Legislativo, para se chegar a um acordo que ofereça ainda em 2002 algum avanço no que concerne à reforma tributária - disse o presidente do Senado, para quem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já está incorporada ao sistema tributário nacional.
O senador afirmou ainda que, por ser parte essencial da democracia, a realização de eleições este ano garante um período produtivo do ponto de vista político. Nesse contexto, Tebet ressaltou o papel que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode desempenhar nas eleições, programadas para outubro deste ano. Apesar de dispor sobre regras para a administração pública e não sobre o processo eleitoral, a lei, acredita Tebet, vai fazer com que a vontade do eleitorado seja observada com mais seriedade pelos candidatos eleitos.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma lei eleitoral, mas é tão abrangente sobre a administração pública que seguramente vai ajudar muito no respeito à vontade popular e vai inibir a ação de administradores inescrupulosos. Ela é tão rigorosa que exige muito dos administradores. A gente tem que louvar isso - afirmou Tebet, para quem a nova legislação, aprovada no final de 2000, vai ajudar a dar transparência ao processo eleitoral, já que pode limitar o abuso do poder econômico.
07/01/2002
Agência Senado
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