Tebet diz que processo das reformas não pode ser interrompido
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou, nesta segunda-feira (22), que 2003 apresentou-se como o melhor ano na luta pelas reformas. Ele observou, no entanto, que essa luta não se esgota em apenas uma batalha. Tebet defendeu a convocação extraordinária do Congresso a fim de que o processo das reformas não sofra solução de continuidade.
- Impõe-se a convocação extraordinária para se procurar fazer um ajuste, de forma a dar o devido equilíbrio a situações consideradas injustas - acrescentou.
Sobre a reforma tributária, Tebet disse que ela não contribuiu para modernizar e nem para dar força à União, aos estados e aos municípios.
- Esta é a razão pela qual podemos, mais uma vez, concluir que os grandes sacrifícios foram colocados sobre os ombros dos contribuintes, a quem, em última análise, caberá pagar a conta do atraso, saldar a conta da ineficiência, enfim, assumir o ônus da expansão da arrecadação que, segundo as análises, até poderá crescer de 37% para 40% do PIB (Produto Interno Bruto) - disse.
Tebet disse ainda que, na esfera dos tributos, o espírito cívico cedeu lugar aos particularismos, a solidariedade cidadã foi substituída pelo imediatismo e pela visão quase maniqueísta dos entes federativos.
- União, estados e municípios, na defesa de seus interesses, ao fatiarem as reformas, na verdade estão prolongando o ciclo de uma crise crônica que se arrasta há muito tempo, a demonstrar que não foi desta vez que o Estado brasileiro conseguiu fazer a reforma em profundidade, que seja capaz de lhe conferir integração ao espírito de um novo tempo, onde são prioritários os valores da eficácia e da eficiência, da agilidade, da modernização institucional - afirmou.
Não por acaso, disse o senador, "os municípios continuarão a pontuar sua fragilidade, o que significa que continuarão de pires na mão a depender dos entes mais fortes".
Para Tebet, as reformas, apesar de ainda não estarem consolidadas, "até chegaram a superar os choques de interesses, escalando e chegando a um patamar inédito em nossa história contemporânea."
- Fez-se o que era possível. Mas há uma razoável taxa em torno do possível que ainda poderá ser atingida, caso possamos colocar o nosso esforço, a nossa criatividade, o nosso idealismo a serviço da coletividade e dos anseios de toda a Nação - concluiu o senador, que defende a realização de uma reforma administrativa profunda.
Apartearam o discurso de Tebet os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Paulo Paim (PT-RS), Tião Viana (PT-AC), Augusto Botelho (PDT-RR) e Eurípedes Camargo (PT-DF).
22/12/2003
Agência Senado
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