TÉCNICO DO BC DIZ QUE INFORMAÇÕES SOBRE INCAL JÁ FORAM ENVIADAS À JUSTIÇA
As planilhas demonstrativas dos pagamentos realizados pela Incal, por meio da conta que abrigou as verbas depositadas pelo governo para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), foram enviadas no dia 22 de agosto à Justiça, nos casos de inquérito cível, e ao Ministério Público, nos casos de processo criminal. Cavalheiro reconheceu, no entanto, que o levantamento ainda não foi concluído e que novas informações poderão ainda ser apresentadas pelo Banco Central.
- A coleta de dados só vai terminar quando a Justiça determinar - disse Cavalheiro, ao responder a uma pergunta do relator substituto da subcomissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), sobre o atendimento das reivindicações feitas pelo Ministério Público. Lobão recordou que os procuradores responsáveis pela apuração do desvio de recursos da obra do TRT queixaram-se à subcomissão da suposta lentidão do Banco Central.
O chefe do Departamento de Supervisão Direta do BC atribuiu a postura dos procuradores a uma falha de comunicação. "Houve muito mal-entendido, mas a essa altura tudo está mais tranqüilo", afirmou. Em seu depoimento inicial à subcomissão, Cavalheiro informou que, em agosto de 1999, foram apresentadas ao Ministério Público as primeiras planilhas sobre as movimentações bancárias da Incal Incorporações, da Construtora Incal, da empresa Monteiro de Barros Investimentos S.A. e dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Correia Teixeira Ferraz.
Ele relatou que, em abril, o Banco Central enviou à Justiça informações sobre contas mantidas em São Paulo e nas Ilhas Cayman pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de recursos públicos da obra do TRT. Disse ainda que foram encaminhados 800 documentos ao Ministério Público sobre remessas ao exterior feitas pelo grupo Monteiro de Barros e sobre os destinatários das remessas.
Cavalheiro admitiu, porém, que não foi possível atender a um pedido do Ministério Público de rastreamento de todos os valores recebidos pela Incal, a partir dos pagamentos feitos pelo TRT, e posteriormente transferidos a terceiros. De acordo com o representante do Banco Central, somente com uma ordem judicial específica se poderia obter informações sobre contas que não tivessem quebra de sigilo já determinada.
No início da reunião, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu ao presidente da subcomissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que colocasse em votação requerimento de convite ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Clóvis Carvalho, para que este explique por que apresentou ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedido de crédito suplementar para a obra do TRT de São Paulo.
Renan encaminhou o requerimento a Edison Lobão, uma vez que o relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE), não estava presente. Como relator substituto, Lobão disse que preferia não apresentar parecer sobre o pedido. "Esperemos o retorno do relator", afirmou.
05/09/2000
Agência Senado
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