TUMA PEDE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE CRIMES RELACIONADOS A ARMAS DE FOGO
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou à Mesa requerimento de informações ao ministro da Justiça sobre quantos crimes - praticados nos últimos cinco anos, com grave ameaça ou violência contra a pessoa - foram cometidos com uso de arma de fogo comprada regularmente e registrada no órgão policial competente; não registrada na polícia; e registrada na polícia, mas subtraída de quem a registrou. - Entendemos que ninguém melhor que o ministro da Justiça para trazer-nos essas respostas, já que alguns órgãos responsáveis pela segurança pública lhe são diretamente subordinados e os demais dispõem de uma coordenação - a Secretaria Nacional de Segurança Pública - também integrante da Pasta - destacou.Segundo Romeu Tuma, o objetivo do requerimento de informações é enriquecer o debate nacional sobre o destino a ser dado às armas de fogo e munições de procedência legítima e dar subsídios para o projeto, apresentado pelo Executivo, que pretende expropriar todas as armas de fogo e munição pertencentes a cidadãos que não integrem as Forças Armadas ou órgãos governamentais relacionados com segurança e inteligência, e proibir sua comercialização.- A questão é grave, pois se relaciona com direitos invioláveis, inscritos na Constituição e tutelados na legislação penal. Por isso, a necessidade urgente de dar um embasamento técnico ao debate, principalmente através de estatísticas confiáveis, que nos permitam raciocinar sobre fatos e não apenas sobre hipóteses - argumentou o senador em sua justificação.
09/08/1999
Agência Senado
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