Técnicos do TCU apontam superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, na tarde desta terça-feira (1º), o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, e o auditor federal de Contas Externas do órgão, André Delgado de Souza, apresentaram relatório que aponta superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojoca, Pernambuco.
De acordo com os técnicos, há indícios de "jogo de planilha" no contrato de construção" da refinaria: teria havido contratação de serviços com sobrepreço (valor acima do de mercado), mas a quantidade executada (considerando-se o que foi medido) seria menor do que a prevista. No caso da compra de drenos fibro-químicos, citado pelos convidados, a diferença verificada foi de R$ 64 milhões.
- As mudanças foram tantas que o consórcio contratado teria ficado em quarto lugar em 2009, considerando-se o que foi efetivamente medido - disse André Delgado.
O TCU também verificou distorções na medição da terraplanagem da Abreu e Lima. Pelo contrato, a obra utiliza o critério padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Sicro. Porém, a Petrobras teria feito adaptações ao referencial para atender a particularidades da refinaria, o que aumentou os custos. A estatal argumenta que o terreno em Pernambuco, bem como as condições de trabalho na refinaria, exigiram soluções específicas para o cálculo do aproveitamento das máquinas utilizadas e do pagamento das horas extras dos trabalhadores, por exemplo. Essa foi também a posição do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que criticou o uso de expressões como "sobrepreço" e "superfaturamento" no relatório do TCU.
A inspeção na obra pelo TCU aconteceu em março deste ano. Até hoje, porém, de acordo com os técnicos, o tribunal não recebeu a documentação com os esclarecimentos solicitados, o que configuraria cerceamento ao trabalho do órgão.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer. Se for detectada irregularidade, pode ser decretada a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.
Polêmica legal
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou os dados apresentados pelos técnicos do tribunal. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da Petrobras de adotar o procedimento licitatório simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que regulamenta a Lei do Petróleo. Dessa forma, não poderiam ser aplicadas à empresa as exigências da Lei Geral de Licitações.
Em momento tenso da sessão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer que Ideli estava "sendo ridícula", e acusou-a de tentar transformar os técnicos do TCU no "caseiro Francenildo da CPI da Petrobras", em referência à CPI dos Bingos.
O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), explicou que a dúvida entre licitação simplificada e Lei Geral de Licitações estava no programa de trabalho do colegiado.
Critério de medição
O senador Alvaro Dias criticou a Petrobras por ter chamado a Pini Serviços de Engenharia para atestar a probidade dos números da Abreu e Lima. Segundo o parlamentar, a Pini é a mesma empresa que rebateu denúncias de superfaturamento no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no início da década de 90. As obras foram interrompidas depois que investigações comprovaram o desvio de cerca de R$ 169 milhões.
Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, representantes da empresa de engenharia, que seriam ouvidos nesta terça-feira (1º), prestarão depoimento na próxima terça-feira (8), a partir das 14h.
01/09/2009
Agência Senado
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